A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da
proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e
será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos. Quanto a esses princípios,
considere V para verdadeiro e F para falso, e marque a alternativa correta:
I - legalidade
II - pessoalidade
III - moralidade
IV - igualdade
V - publicidade
Qual é a Lei que em seu Art. 5 menciona sobre o projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma
compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias?
Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada
período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente
líquida. Quanto a isso, marque a alternativa correta.