As questões da intersetorialidade e do controle social nas vigilâncias em saúde são de tal importância
que a Lei nº 8.080/90 (BRASIL, 1990), em seu artigo 13, cria comissões intersetoriais de âmbito nacional
em alguns dos componentes da vigilância em saúde. Sobre isso, assinale a alternativa correta.
A Constituição de 1988 apresenta, na sua Seção II, os preceitos que governaram a política setorial sob
o lema “Saúde: direito de todos, dever do Estado”. Seus princípios podem ser resumidos em alguns
pontos básicos. Quais são eles?