Zelar pela observância do Código de Ética
Profissional, assim como fiscalizar e disciplinar o
exercício da profissão de Assistente Social em sua
respectiva região é uma atribuição do:
Os hospitais devem oferecer às vítimas de
violência sexual atendimento emergencial, integral e
multidisciplinar, visando ao controle e o tratamento
dos agravos físicos e psíquicos decorrentes de
violência sexual, e encaminhamento, se for o caso,
aos serviços de:
Q2368861Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O reconhecimento ao indivíduo por seu estado
de filiação é direito personalíssimo, indisponível e
imprescritível, podendo ser reivindicado sem
qualquer restrição, observado o segredo de Justiça,
contra os pais ou: