Questões de Concurso Para prefeitura de cabedelo - pb

Considere a afirmação abaixo:

A partir do marco temporal de 2003, momento de conquista social decorrente das lutas dos movimentos negros em nosso país, instauraram-se novas políticas públicas que atingiram diretamente a pesquisa, o ensino e a extensão no campo da História e do Ensino de História. Estamos citando a Lei 10.639/03 que criou o artigo 26A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), responsável por trazer ao debate público, via educação escolar, as práticas do racismo, do preconceito e da discriminação; o parecer do Conselho Nacional de Educação CNE/CP n. 003/2004 de 10 de março de 2004 que instituiu as Diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana e a Lei n. 11.645 de 10 de Março de 2008.

Sobre o que diz a Lei 11.645/2008 é CORRETO afirmar que:

Leia a tirinha abaixo: 

Sobre o racismo e o preconceito na história do Brasil é CORRETO afirmar que:

1. As teorias racistas largamente difundidas na sociedade brasileira e o projeto de branqueamento vigoraram até os anos 30 do século XX, quando foram substituídos pela chamada ideologia da democracia racial, entretanto, nesse novo contexto, a valorização da miscigenação e do mulato continuaram propiciando a disseminação de um ideal de branqueamento como projeto pessoal e social.

2. Em um contexto de grande força do pensamento autoritário, o processo de construção social do Brasil ganhou expressão máxima na obra de Francisco Campos, de Oliveira Vianna e da geração de intelectuais autoritários dos anos 20, e o diagnóstico de um país marcado pela desorganização social reforçou a busca de uma concepção de nação que afirmasse a unidade do povo em torno de um conjunto integrado e harmonioso, no qual a questão racial foi sistematicamente negada.

3. A elite colonial brasileira organizou um sistema de discriminação legal e uma ideologia racista que justificasse as diferentes posições sociais dos grupos raciais, ela compartilhava do conjunto de estereótipos de preconceitos negativos em relação ao negro em que amparava sua visão hierárquica de sociedade, por sua vez, o elemento branco era dotado de uma positividade que se acentuava quanto mais próximo estivesse da cultura europeia.

4. O conceito de democracia racial forneceu uma nova chave interpretativa para a realidade brasileira, com o progressivo desaparecimento do discurso racista e preconceituoso, dando lugar a ideia de cultura como projeto nacional de valorização do povo brasileiro pela formação da nação que ultrapassou e fundiu os grupos raciais presentes em sua formação pelo nascimento de uma nação integrada, mesmo que heterogênea.

5. O desafio de construir de uma sociedade com políticas públicas beneficiem, de forma geral e abrangente, o conjunto da população está diretamente associado ao enfrentamento da questão racial, que perpassa o tecido social e as relações sociais que, de modo geral, estruturam o cotidiano, reafirmando patamares surpreendentes de desigualdade, pois a negação da existência de um problema racial parece ser o sustentáculo do processo de reprodução das desigualdades sociais no país.

Estão CORRETAS:

Considere as charges e a afirmação sobre o ensino de História e os PCNs abaixo e responda:

Na intenção de compreender o ensino de História na proposta dos PCNs, o desafio se configura por entender as características do saber histórico escolar presente no cotidiano e o seu processo de criação, levando em consideração os diversos aspectos presentes na sociedade, os saberes presentes na escola e também as suas representações nos(as) alunos (as). 

Sobre o ensino de história e sua relação com a aprendizagem dos alunos, é CORRETO afirmar que:

1. O professor deve identificar a apreensão de conteúdos, noções, conceitos, procedimentos e atitudes como conquistas dos estudantes, comparando o antes, o durante e o depois. A  avaliação não deve mensurar simplesmente fatos ou conceitos assimilados. Deve ter um caráter diagnóstico e possibilitar ao educador avaliar o seu próprio desempenho como docente, refletindo sobre as intervenções didáticas e outras possibilidades de como atuar no processo de aprendizagem dos alunos.

2. Nas charges fica enunciado que o ensino de História deve também pautar a defesa de uma educação como meio de formar e preparar o (a) aluno (a) para o exercício crítico e consciente da cidadania, relacionada sobretudo, com as questões da participação política no Estado e dos direitos sociais, para enfrentar a questão em uma espécie de agenda da cidadania para o século XXI e de fomentação da consciência histórica.

3. Os Parâmetros Curriculares Nacionais de História destacam que os currículos escolares apontam para a importância social do ensino de História de modo a postular os posicionamento individuais dos educandos como construção da identidade, sendo esta entendida como a formação do cidadão patriótico, do homem civilizado ou da pessoa ajustada ao seu meio. Isto é, caberia à História desenvolver no aluno a sua identidade com a pátria, com o mundo civilizado ou com o país do trabalho e do desenvolvimento.

4. O ensino de História procura desenvolver uma educação e um ensino voltados para uma formação pautada pela cidadania, o PCN de História destaca que o ensino da disciplina deve fazer escolhas pedagógicas capazes de possibilitar ao aluno refletir sobre seus valores e suas práticas cotidianas e relacioná-los com problemáticas históricas inerentes ao seu grupo de convívio, à sua localidade, à sua região e à sociedade nacional e mundial.

5. As charges reforçam o que formula os PCNs de História, quando da formação dos alunos (as), ou seja, a formação e constituição do (a) cidadão (ã) considerado crítico e consciente da realidade vivenciada, para que os estudante possa conhecer as problemáticas e os anseios individuais, de classes e de grupos - local, regional, nacional e internacional – a partir da suas conjunturas individuais para que projetem a cidadania como prática e ideal, conhecendo as conceituações históricas delineadas por estudiosos do tema em diferentes épocas.

Estão CORRETAS: 

Segundo o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, até o 14º (décimo quarto) ano a partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 53 de 2006, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios destinarão parte dos recursos a que se refere o caput do art. 212 da Constituição Federal à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica e à remuneração condigna dos trabalhadores da educação. Referida distribuição se dá a partir do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, regulamentado pela Lei n° 11.494/2007. 

Sobre o FUNDEB, cuja validade foi até o ano de 2020, é CORRETO afirmar que: 

1. O FUNDEB, em sua natureza contábil, é pensado como sendo dos Estados e do Distrito Federal, pelo fato da arrecadação e distribuição dos recursos que o formam serem realizadas pela União e pelos Estados, com a participação dos agentes financeiros do Fundo e, em decorrência dos créditos dos seus recursos serem realizados automaticamente em favor dos Estados de forma igualitária, com base no nº de alunos.

2. Os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, são compostos por 40% (quarenta por cento) do imposto sobre a propriedade de veículos automotores previsto no inciso III do caput do art. 155 combinado com o inciso III do caput do art. 158 da Constituição Federal e 20% a partir de 2008 Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações – IPIexp de contribuição do Distrito Federal.

3. É vedada a utilização dos recursos oriundos da arrecadação da contribuição social do salário-educação a que se refere o § 5º do art. 212 da Constituição Federal na complementação da União aos Fundos e dos programas suplementares de alimentação e assistência à saúde previstos no art. 208, VII, serão financiados com recursos provenientes de contribuições sociais e outros recursos orçamentários a que se refere o § 4º do art. 212 da Constituição Federal.

4. A partir de 1º de março de 2007, a distribuição dos recursos do FUNDEB foi realizada com base nos coeficientes de participação definidos para o novo Fundo, na forma prevista na MP nº 339/06, convertida na Lei 11.494, de 20 de junho de 2007. No mês de abril de 2007 foi realizado o ajuste da distribuição dos recursos referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2007, acertando os valores repassados com base na sistemática do FUNDEB.

5. Os recursos do FUNDEB destinam-se ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, independentemente da modalidade em que o ensino é oferecido, da sua duração, da idade dos alunos, do turno de atendimento e da localização da escola, levando-se em consideração os respectivos âmbitos de atuação prioritária (art. 211 da Constituição Federal).

Estão CORRETAS:

Os anos de 1980 se constituíram como um marco importante na história recente do Brasil, tendo em vista o complexo processo de transição para a democracia, após quase três décadas de ditadura civil-militar, onde ocorreram importantes transformações, no que concerne à ocidentalização da sociedade brasileira. Entre as lutas pela democracia empreendidas por movimentos sociais e grupos progressistas que almejavam a universalização de direitos de cidadania e bem-estar social, povoaram também nessa sociedade civil – cada vez mais complexa e ocidentalizada – uma multiplicidade de organizações da classe dominante, que nos remete a sua necessidade de rearticular suas estratégias de acumulação e, principalmente, sua relação com a ossatura do Estado.

Ao considerarmos as estratégias de rearticulação da classe dominante no Brasil e suas estratégias de acumulação, é CORRETO afirmar que: 

1. Foi nos anos de 1990 que esse processo se intensificou e se consolidou, onde as bandeiras burguesas da economia de mercado lançadas na década anterior empunhadas por uma multiplicidade de aparelhos privados de hegemonia, começaram a ser operacionalizadas em um programa de reformas com vistas à reconfigurar a papel do Estado e a torná-lo “eficiente”. Este acesso deve ser entendido de modo que compreendamos que as classes dominantes necessitam de uma permanente atualização das formas de expropriação social, onde a estrutura institucional do Estado, deve ser sempre reorientada no sentido de funcionalizar a dominação de classe.

2. O discurso de reformas para o mercado e de acordo com a cartilha do Consenso de Washington, determinou que apenas alguns poucos países latino-americanos deveriam se engajar neste processo de reconfiguração da ordem econômica que garantiria sua inserção no “novo mundo globalizado” e seriam tão mais bem-sucedidos, quanto maior o grau de abertura das economias e a desregulamentação dos mercados. Os organismos internacionais lançam mão de novas estratégias de ação, tanto na condução da política econômica quanto na conformação social dos países. As novas funções do Estado envolveram desde a gestão das pequenas reformas para implantar as grandes reformas até a formulação de uma nova conformação social.

3. As orientações internacionais do capitalismo, amparadas nas premissas da globalização e reestruturação produtiva, levou a burguesia brasileira, nessa reconstrução das regras do jogo democrático, a defender de forma mais aberta e articulada o seu modelo de sociedade fundada nos valores da economia de mercado e da meritocracia. Temos a organização da burguesia brasileira em defesa de seus interesses imediatos de ampliação da acumulação e da defesa de sua concepção de mundo – o que implicou em articulações, cisões e conflitos intra-classe, denotando a complexidade dessas relações de poder – e, conjuntamente, suas pretensões de se internacionalizar no plano estrutural do capitalismo mundializado. 

4. Em seu conjunto, a organização da burguesia brasileira evidencia a redução da arena de batalhas, com poucas organizações que denotam a expansão do empresariamento nas mais diversas áreas de atuação pública. No interior dessas organizações, temos a constituição de entidades que atuam na conversão de lutas, assim como em uma espécie de organização de nichos de mercado que, acabam por desmantelar certas conquistas populares e converter essas atividades em formas de obtenção de lucro, com velhos arranjos nos padrões de sociabilidade, que foram construindo desde os anos 80 e se consolida na década de 90. 

5. A reconstrução do sistema político se deu através de acomodações e do entrelaçamento de práticas e estruturas novas e antigas, combinação esta que estruturou as opções e estratégias seguidas pelos principais atores do processo político e da classe dominante. Ainda que consideremos os avanços democráticos conquistados, os quais são, em grande medida, o produto da dinâmica política introduzida pelo próprio processo de democratização, as extremas desigualdades sociais são um fator que constrange a consolidação da democracia, especialmente no que se refere a efetiva participação política de todos os cidadãos 

Estão CORRETAS: