Questões de Concurso Para prefeitura de monte horebe - pb

Sobre o tema da tutela de urgência, aponte a assertiva CORRETA:

Analise as assertivas a seguir a respeito da sentença e da coisa julgada e avalie a sua veracidade de acordo com a legislação e com a jurisprudência:

I- De acordo com o STJ, a decisão que comina astreintes não preclui e não faz coisa julgada. A multa cominatória é apenas um meio de coerção indireta ao cumprimento do julgado, podendo ser cominada, alterada ou suprimida posteriormente.

II- Se o autor der causa, por 2 (duas) vezes, a sentença fundada em abandono da causa, não poderá propor nova ação contra o réu com o mesmo objeto, ficando-lhe ressalvada, entretanto, a possibilidade de alegar em defesa o seu direito.

III- A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.

Está CORRETO o que se afirma apenas em: 

O Mandado de Segurança, enquanto remédio constitucional, é um dos mais importantes instrumentos processuais para a garantia dos direitos fundamentais. Arespeito do tema, nos termos da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, é CORRETO afirmar:

A Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) desempenha papel fundamental na efetivação da moralidade administrativa. A respeito dessa lei e de sua aplicação pelos tribunais superiores, considere as seguintes proposições:

I- Ao particular aplica-se o mesmo regime prescricional previsto na Lei de Improbidade Administrativa para o agente público.

II- São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa.

III- As disposições da Lei de Improbidade Administrativa são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta. Assim, de acordo com a jurisprudência do STJ, é possível a propositura de ação de improbidade administrativa exclusivamente contra o particular cujos atos importem enriquecimento ilícito.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Celso Antônio Bandeira de Mello conceitua um importante instituto do Direito Administrativo da seguinte forma: “declaração do Estado (ou de quem lhe faça as vezes – como, por exemplo, um concessionário de serviço público) no exercício de prerrogativas públicas, manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento, e sujeitas a controle de a legitimidade por órgão jurisdicional” (MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 27 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2010. p. 385).

Assinale a alternativa que aponta CORRETAMENTE o instituto a que se refere o autor:

Concentrado de Constitucionalidade brasileiro, nos termos da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência, é possível afirmar que:

Acerca dos mecanismos de objetivação do controle difuso de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF/88), compete privativamente ao Senado Federal

Sobre os direitos políticos previstos na CF/88, considere as seguintes assertivas:

I- São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau, ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

II- Alei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

III- O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

Está CORRETO o que se afirma em:

Os direitos e garantias fundamentais estão assegurados em diversos dispositivos constitucionais. A respeito do tema, nos termos da CF/88 e da jurisprudência do STF, assinale a alternativa CORRETA:

Considere as proposições a, b, c e D a seguir:

a: Luiz Inácio Lula da Silva foi presidente do Brasil.

b: A capital do Rio de Janeiro é São Paulo.

c: A Terra é plana.

D: (a ˄ ~b) ↔ c

Pode-se afirmar que:

Sabendo que A= {0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10}, B = {1, 3, 5, 7, 9} e C = {6, 7, 8, 9, 10}, qual alternativa abaixo representa o conjunto ((A- B) ∩ C) ∪ B?

Cada uma das três primeiras colocadas de uma corrida estava usando boné e tênis. As cores dos tênis eram marrom, azul e verde, não necessariamente nessa ordem. As cores dos bonés eram rosa, vermelho e amarelo, não necessariamente nessa ordem. Além disso, sabe-se que:

- uma das atletas estava usando tênis verde e boné amarelo

- a 2ª colocada não estava de tênis verde

- a 3ª colocada estava de tênis azul e não estava de boné vermelho

É CORRETO afirmar que a

Qual das alternativas abaixo corresponde aos valores lógicos omissos (de cima para baixo) da última coluna da tabela-verdade abaixo, com V ou F.

p q r {[( p ∧ r ) ↔ q] ↔ (q ∧ ~p)} → (p ∨ ~r)

V V V V

V V F

V F V V

V F F

F V V V

F V F

F F V V

F F F

Classifique cada uma das afirmativas a seguir como verdadeira (V) ou falsa (F).

( ) Toda proposição tem somente um valor lógico.

( ) Se a negação da proposição P é tautológica, então P é uma contingência.

( ) O valor lógico de qualquer proposição composta depende unicamente dos valores lógicos das proposições simples que a compõem.

( ) A bicondicional p ↔ q e a conjunção ( p → q ) ˄ ( q → p ) nem sempre são equivalentes.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.

Sejam p e r duas proposições verdadeiras e q uma proposição falsa. Qual o valor lógico da proposição abaixo?

P : [ ( p → q ) → ( r ˄ ~ p ) ] ↔ ~ q

Soraia e Fernando decidiram vender pamonhas durante o mês de junho para ajudar no orçamento do mês. Eles estabeleceram que iriam vender cada pamonha a R$ 3,00. Soraia consegue produzir 4 pamonhas/hora, enquanto Fernando produz 5 pamonhas/hora. Eles decidiram que iriam fabricar as pamonhas das 8h às 12h durante os 30 dias do mês. Supondo que Soraia e Fernando venderam todas as pamonhas que produziram, o valor arrecadado por Soraia equivale a qual percentual do valor arrecadado por Fernando?

Acerca do texto 8, assinale a alternativa CORRETA. Particularmente, considerando apenas o título da reportagem:

Com relação ao texto 7, analise as proposições a seguir e atribua V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) No período: “Criado pelo neuropsiquiatra Dr. Décio Nakagawa, o termo serve para dar nome a este período de readaptação.”, a oração destacada é reduzida de particípio.

( ) Aoração “que também é colunista do site e-Dublin” intercala a oração principal do período, por isso aparece entre vírgulas.

( ) No período: “A Síndrome do Regresso acontece com a maior parte das pessoas que retorna ao seu país de origem”, a oração destacada explica o grupo que mais é atingido pelo Síndrome do Regresso.

( ) De acordo com a gramática normativa, a oração “que também é colunista do site e-Dublin” se classifica como uma oração subordinada adjetiva restritiva.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses:

Acerca da manchete da notícia acima (texto 6), assinale a alternativa CORRETA.