Questões de Concurso Para prefeitura de colombo - pr

Competência tributária é a aptidão para criar tributos e a capacidade tributária é a aptidão administrativa para cobrar ou arrecadar tributos. Sobre esse tema, considere as seguintes afirmativas: 

1. A competência tributária é exercida pelo Legislativo; a capacidade tributária desenvolve-se por meio do exercício de função estatal tipicamente administrativa, e consiste em realizar os atos concretos de arrecadar, fiscalizar e promover a cobrança do tributo. 

2. A competência tributária e a capacidade tributária são indelegáveis. 

3. A competência tributária é exclusiva de entidades federativas.  

4. A capacidade tributária é exercida por pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado. 

Assinale a alternativa correta. 

A Alfa S.A. apresentou em 31/12/20X1 a seguinte posição, relativa aos seus investimentos societários em outras empresas:

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O Resultado de Equivalência Patrimonial apurado pela Alfa S.A. para o período 20X1 é de:

A Lei n.º 4.320/1964 implantou, à época de sua promulgação, “novas normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”. Em seu Capítulo IV, essa lei trata dos Balanços que devem ser elaborados pelos entes federativos, dentre os quais está o Balanço Orçamentário, previsto no artigo 102. O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando os valores orçados e suas alterações com os valores efetivamente executados, demonstrando, assim, o superávit ou déficit orçamentário para o período, atendendo dessa forma à Norma Brasileira de Contabilidade aplicável ao Setor Público NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis. Isso posto, durante o período 20X1, a Prefeitura Municipal de um município de porte médio, localizado na região norte do estado, apresentou as seguintes informações em relação às suas receitas e despesas orçamentárias:

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– Previsão inicial de receitas orçamentárias: $ 6.200.

– Previsão atualizada de receitas orçamentárias: $ 6.400.

– Receitas orçamentárias arrecadadas: $ 6.500.

– Dotação inicial de despesas orçamentárias: $ 6.200.

– Dotação atualizada de despesas orçamentárias: $ 6.400.

– Despesas orçamentárias empenhadas: $ 5.800.

– Despesas orçamentárias liquidadas: $ 5.500.

– Despesas orçamentárias pagas: $ 4.900.

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Relativamente ao Balanço Financeiro do município para o período 20X1, assinale a alternativa correta.

Um município localizado no interior do estado arrecadou durante o ano de 20X1 os valores listados a seguir, relativos às receitas públicas orçamentárias:

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– Captação de recursos mediante a obtenção de empréstimo junto ao Banco do Brasil: $ 32.000.

– Recebimento de repasse relativo a Convênio firmado junto ao Ministério da Educação para aquisição de ônibus escolares: $ 30.000.

– Recebimento pela cessão, mediante licitação ao Banco Privado, do direito de exploração econômica da folha de

pagamento dos funcionários públicos municipais: $ 12.000.

– Recebimentos de valores relativos aos tributos municipais: $ 75.000.

– Recebimentos de valores relativos a empréstimos concedidos no âmbito de programa de custeio rural, no valor de $ 15.000, sendo $ 12.000 do principal e $ 3.000 de juros.

– Recebimentos decorrentes da alienação de bens imóveis: $ 6.000.

– Recebimentos relativos à dívida ativa tributária: $ 8.500.

– Recebimentos relativos ao aluguel de quiosques na Praça da Matriz: $ 4.500.

– Recebimento de dividendos de empresa de economia mista na qual o município possui participação societária: $ 2.000.

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Com relação à arrecadação desse município, assinale a alternativa correta.