Q2020928Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei n.º 1.174/2005 estabelece que a gestão ambiental municipal deve cumprir as diretrizes estabelecidas
nos planos e ações voltados ao desenvolvimento humano, em bases ambientalmente sustentáveis e no marco
da promoção de direitos humanos. Estão entre elas, EXCETO:
Nos termos da Lei n.º 8.080/90, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado
prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Sobre essa temática, assinale a alternativa
CORRETA:
Q2020925História e Geografia de Estados e Municípios
Em termos de importância, em relação aos portos brasileiros, o Porto de Paranaguá, quando se analisa em
relação à exportação de produtos agrícolas do país, é: