A Lei nº 13.415/2017 alterou a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional e estabeleceu uma
mudança na estrutura do ensino médio, trazendo uma oferta de diferentes possibilidades de escolhas
aos estudantes. Assinale a alternativa que apresenta
um dos benefícios para os estudantes com essa nova
organização curricular.
Q1246243Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Jardim Alegre-PR, Título VI - Das Disposições Gerais e Transitórias, parágrafo único, a lei que
institui o Fundo de Previdência somente será
revogada se os integrantes da Câmara Municipal,
em votação aberta e nominal tiver votos favoráveis
em
Q1246242Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Jardim Alegre-PR, Título VI – Das Disposições
Gerais e Transitórias, o Art. 176 ressalta que é
vedado a alteração de nomes próprios públicos
municipais, salvo no seguinte caso:
Q1246241Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre-PR, Título VI – Das Disposições
Gerais e Transitórias, Art. 175 – O Município implantará, de acordo com as diretrizes do sistema
único de saúde, serviço odontológico de atendimento
a população
Q1246240Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Jardim Alegre-PR, Título VI – Das Disposições
Gerais e Transitórias, assinale o que for correto a
respeito do Art. 174.