Questões de Concurso Para tj-ce

A Lei Federal no 13.465/2017, de 11 de julho de 2017, define à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), como o procedimento que abrange medidas jurídicas, urbanísticas ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. Sobre a Reurb NÃO está correto a seguinte afirmação:

Se uma viga retangular A tiver comprimento l, largura b e altura h, e uma viga retangular B tiver o mesmo comprimento l e a mesma altura h, então se a viga B apresentar o dobro da largura da viga A, ao se comparar a resistência elástica das duas vigas, a resistência elástica da viga B será

A organização de um canteiro de obras no que tange ao fornecimento e à utilização dos insumos deve sempre ser adotada para aumentar a eficiência dos processos construtivos. Com relação à argamassa, julgue os itens a seguir. I A argamassa preparada em obra requer maior área de estocagem do que a industrializada para permitir o armazenamento de cada componente. II A argamassa industrializada fornecida em sacos permite maior organização do canteiro de obras e redução da área necessária para o armazenamento. III A argamassa fornecida em silos requer maior área de armazenamento dos insumos em relação à argamassa preparada em obra. IV A central de produção de argamassa é indispensável no caso da utilização desse produto industrializado em sacos. V A argamassa preparada em canteiro requer maior demanda de transporte, maior necessidade de áreas de armazenagem, maior controle e maior utilização de mão de obra. Estão certos apenas os itens

Em relação aos elevadores, assinale a opção correta com base no disposto na NBR 13994, que trata de elevadores de transporte de pessoas com deficiência.

Com base no disposto na norma NBR 13994, que trata de elevadores de transporte de pessoas com deficiência, assinale a opção correta.

De acordo com a norma pertinente, os documentos classificados como eventuais para o anteprojeto de uma edificação incluem

Com referência às operações de envio e recebimento de mensagens de correio eletrônico e às opções normalmente disponíveis para a realização dessas operações, assinale a opção correta.

Com referência à segurança da informação em ambientes de tecnologia da informação, assinale a opção correta.

O AutoCAD permite a definição de materiais realistas a serem aplicados nos modelos. Esses materiais podem variar de acordo com a textura, a cor, a rugosidade e a transparência. Considerando- se a configuração da paleta de materiais, é correto afirmar que a opção

De acordo com a norma NBR 10068, o menor formato de folha possível para se desenhar, na escala de 1:50, a planta de uma sala — com área retangular que mede 12 m × 40 m incluindo as áreas ocupadas pelas paredes — e as legendas será

A respeito da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta a respeito dos recursos no processo penal.

A respeito da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória, assinale a opção correta.

        Alberto tentou matar Bianca, sua esposa, alvejando-a com um disparo de arma de fogo. Ao ver sua irmã gravemente ferida, Celso chamou um táxi, colocou Bianca em seu interior e pediu que o taxista fosse rapidamente para o hospital mais próximo. Ao ver um sinal de trânsito que se fechava e, confiando levianamente que nenhum carro se aproximava do cruzamento, César ordenou ao taxista que avançasse o sinal vermelho. Com isso, o táxi acabou sendo abalroado por outro veículo, vindo Bianca a falecer em razão do acidente automobilístico.

Considerando a teoria da imputação objetiva e assumindo que, na situação hipotética em apreço, não haveria mais tempo de salvar a vida de Bianca caso o táxi tivesse parado no sinal vermelho, assinale a opção correta.

Carlos, Maurício, Alexandre, todos maiores de idade, e o adolescente José planejaram, de comum acordo e agindo em unidade de desígnios, subtrair aparelhos eletrônicos da casa de Gabriel. O quarteto dividiu-se, então, da seguinte forma: Carlos e Maurício permaneceram de vigia, dentro de um automóvel, nas cercanias da referida residência, enquanto Alexandre e José se incumbiram da tarefa de consumar a subtração dos equipamentos. Ao chegarem à porta da garagem da casa, esses dois últimos avistaram e renderam Marcelo, amigo de Gabriel que ali estacionava seu veículo. A rendição ocorreu com o uso de arma de fogo de propriedade de Alexandre, a qual fora por ele ocultada de todos os demais comparsas. Em seguida, os dois criminosos entraram na residência, renderam, também, seu proprietário e iniciaram a movimentação dos aparelhos eletrônicos em direção ao carro do grupo. Quando todo o material desejado havia sido subtraído, o grupo viu-se impossibilitado, por razões técnicas, de dar partida no veículo e fugiu do local sem levar nenhum objeto. Avisada por vizinhos, a polícia chegou rapidamente ao local, prendendo os bandidos após breve perseguição a pé.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

        Um policial militar do estado do Ceará, ao voltar do trabalho para casa, sofreu uma tentativa de assalto e, ao tentar reagir, alvejou com um tiro um transeunte que passava pelo local.

Acerca dessa situação hipotética e da responsabilidade extracontratual do Estado, assinale a opção correta.

De acordo com as normas gerais de direito tributário vigentes e, especificamente, a Lei Estadual cearense nº 12.732, de 24 de setembro de 1997, compete ao Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará decidir, no âmbito administrativo, as questões decorrentes de relação jurídica estabelecida entre o Estado do Ceará e o sujeito passivo de obrigação tributária estadual

Antônio emitiu um cheque nominativo a José contra o Banco Brasileiro S.A.. No mesmo dia, José endossou o cheque a Ricardo, fazendo constar do título que não garantiria o seu pagamento e que a eficácia do endosso estava subordinada à condição de que Maria, irmã de Ricardo, lhe pagasse uma dívida que venceria dali a dez (10) dias. Vinte (20) dias depois da emissão do título e sem que Maria tivesse honrado a dívida para com José, Ricardo apresentou o cheque para pagamento, mas o título lhe foi devolvido porque João não mantinha fundos disponíveis em poder do sacado. Nesse caso,

A diplomação pela Justiça Eleitoral

É garantia da educação escolar pública, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação,