Questões de Concurso Para receita federal

Segundo a legislação própria, considera-se estrangeira(o) e, salvo disposição em contrário, pode, sobre ela(e), incidir o imposto de importação (salvo se por outra razão seja verifi cada sua não-incidência) :

Sobre a tutela constitucional das liberdades, marque a única opção correta.

Sobre a organização do Poder Legislativo, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.

Entre as situações concretas seguintes, assinale aquela em que não é cabível o controle jurisdicional por meio de mandado de segurança.

Em relação ao ato administrativo, assinale a opção falsa.

A Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei n. 8.213/91), no art. 11, elenca como segurados obrigatórios da Previdência Social na condição de contribuinte individual, entre outros, as seguintes pessoas físicas, exceto:

Leia cada um dos assertos abaixo e assinale (V) ou (F), conforme seja verdadeiro ou falso.
Depois, marque a opção que contenha a exata seqüência.

( ) Não são cumulativos o benefício de auxílio-doença e o de percepção, pelos dependentes, do auxílio-reclusão, ainda que, nessa condição, o segurado recluso contribua como contribuinte individual ou facultativo.

( ) Perde o direito ao auxílio-reclusão o benefi ciário, se, o contribuinte individual ou facultativo, passa a exercer atividade remunerada em cumprimento de pena em regime fechado ou semi-aberto.

( ) Na hipótese de aposentadoria por idade, a perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão desse benefício, irrelevante para o caso o tempo de contribuição.

Conforme estabelece o art. 80, da Lei n. 8.213/91, é correto afirmar com relação ao auxílio-reclusão:

Não é filiado obrigatório ao RGPS, na qualidade de segurado empregado,

1 Segundo a letra da legislação previdenciária,

A Zona Franca de Manaus consiste em uma área de livre comércio de importação e de exportação e de incentivos fiscais, com vistas a promover e desenvolver toda uma região distante dos centros produtores e financeiros. Tendo em vista esses objetivos, são dispensados tratamentos tributários que beneficiam a indústria e as populações da região.
Entre eles, é correto citar

Em relação à Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação, assinale a afirmativa correta. 

Em relação às características que distinguem os regimes aduaneiros especiais dos regimes aduaneiros aplicados em áreas específicas, é correto afirmar que

Entende-se como Balanço de Pagamentos 

Com base nos princípios de Responsible AI (IA Responsável), a seguinte característica não é considerada importante para o desenvolvimento de soluções de inteligência artificial: 

Um quadrado tem lado igual a 8. O número máximo de circunferências de raio 1 que podem ser postas no interior do quadrado de modo que os centros das circunferências estejam todos sobre a mesma diagonal do quadrado é igual a

Lionel pretende comprar um carro que pode ser pago à vista, por 80 mil reais, ou a prazo, por 120 mil reais, com uma entrada e mais duas prestações iguais, a primeira a ser paga depois de um ano e a segunda a ser paga depois de mais um ano. Lionel dispõe de 150 mil reais, que estão aplicados no banco, com rendimento de 50% ao ano.

Lionel prefere pagar a prazo. O valor máximo da entrada que Lionel deve pagar de modo que a opção a prazo seja preferível é de

João, servidor público federal, exerce suas atribuições no Ministério da Fazenda no Serviço da Dívida Ativa da União.

João estudou muito para o concurso público de acesso ao cargo que ocupa e, no dia de sua posse, muitos amigos estavam presentes, acompanhando a fixação de seu exercício no referido Serviço ser anunciada pelo dirigente máximo do órgão.

José, amigo de João de longa data, sabendo do novo trabalho do companheiro, solicitou-lhe um enorme favor.

José precisava ter acesso ao endereço e eventuais bens de uma pessoa de quem era credor, para que pudesse tornar efetiva uma ação judicial de cobrança contra o tal devedor.

João, na intenção de ajudar o amigo, acessa a base do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF da Receita Federal do Brasil e ali consegue o endereço de que tanto José precisava. Prosseguindo na sua busca, João acessou outros sistemas corporativos e descobriu que o devedor de José possuía um veículo ano 2011 que estava em circulação.

Muito feliz em poder ajudar o amigo e não vislumbrando qualquer prejuízo decorrente de sua conduta, João entrega os dados apurados ao amigo José, que agora poderá dar efetividade à ação de cobrança contra o referido devedor.

Com base no caso concreto acima relatado e nas normas afetas aos agentes públicos, assinale a opção correta.

A Resolução n. 8 da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, de 25 de setembro de 2003, trata sobre conflito de interesses envolvendo autoridades submetidas ao Código de Conduta da Alta Administração Federal. Acerca da resolução, assinale a opção correta.

Sobre as questões ambientais da atualidade, é correto afirmar: