Questões de Concurso Para prefeitura de gravatá - pe

Leia o texto 'O Estatuto do Idoso' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo: I. De acordo com as informações do texto, pode-se inferir que o Estatuto do Idoso discorre sobre as questões de educação, de cultura, de esporte, de lazer, dos direitos à saúde, da garantia ao alimento, da profissionalização e do trabalho para o público jovem e para as gestantes. II. Ao longo de seus 118 artigos, o Estatuto do Idoso trata de questões fundamentais, desde garantias prioritárias aos idosos, até aspectos relativos ao transporte e à qualificação dos tipos penais aos quais os idosos estão sujeitos, afirma o texto. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir: I. O acolhimento institucional é uma medida provisória e protetiva de urgência para expor crianças e adolescentes a situações de riscos. É realizada, em geral, por estabelecimentos normalmente mantidos pelo governo (não obrigatoriamente), por exemplo, os abrigos, casas de passagem e casa-lar. II. As conferências de assistência social são instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS, ocorrendo no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A convocação das conferências de assistência social pelos conselhos de assistência social se dará ordinariamente a cada 4 (quatro) anos. Poderão ser convocadas Conferências de Assistência Social extraordinárias a cada 02 (dois) anos, conforme deliberação da maioria dos membros dos respectivos conselhos. III. Todas as crianças e os adolescentes submetidos à alienação parental apresentam sinais de violência doméstica. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir: I. No Brasil, as crianças não podem ter precedência de atendimento nos serviços públicos de saúde, educação ou emergência, determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. II. É vedado às crianças e aos adolescentes, no Brasil, o direito à opinião e à expressão das próprias ideias e opiniões, de acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir: I. As crianças não têm o direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos, nos espaços comunitários ou no ambiente familiar, determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. II. As crianças, no Brasil, não podem ter a primazia de receber proteção ou socorro em situações de perigo ou emergência, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir: I. Os direitos humanos são todos os direitos e liberdades básicas, considerados fundamentais para dignidade, como, por exemplo, o direito de não ter acesso à alimentação suficiente para suprir as necessidades nutricionais diárias. II. Omitir deliberadamente ao genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço, é uma forma exemplificativa de combate à alienação parental. III. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública estatal centralizada da política de assistência social, na qual é vedada a oferta de serviços da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir: I. É vedado ao servidor público municipal dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana, assim como apresentar-se embriagado ou sob o efeito de narcóticos no serviço ou fora dele, habitualmente. II. É dever do servidor público resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir: I. O servidor público municipal deve permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores. II. Exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, procurando fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos, é um dever do servidor público municipal. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir: I. O acolhimento familiar é uma medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em que o menor é mantido em confinamento em instituição de educação corretiva mantida pelo governo estadual e/ou municipal. II. A alienação parental caracteriza-se como toda interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por qualquer adulto que tenha a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância. III. É dever do Assistente Social garantir a descontinuidade das ações específicas de amparo às crianças e aos adolescentes carentes e/ou vítimas de qualquer tipo de violência ou abuso no âmbito do município. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir: I. Caso o representante legal detenha a procuração para representar o interessado no Benefício de Prestação Continuada (BPC), é possível fazer inclusão e atualização cadastral do requerente/ beneficiário do BPC mediante a apresentação de procuração com firma reconhecida em cartório, de amplos poderes ou específica, na qual o responsável pela Unidade Familiar autoriza o seu procurador a representá-lo e a prestar as informações necessárias para o Cadastro Único. II. O parecer social é um instrumento que possibilita ao assistente social organizar as informações como um relatório. Esse parecer é uma avaliação teórica e técnica realizada pelo profissional, em que ele também emite opinião e sugere encaminhamentos sobre as informações existentes. Com esse instrumental, o assistente social terá condições de apontar percepções sobre possíveis causas ou consequências da situação. Também constam, no parecer social, sugestões de ampliação ou melhoria das ações a serem desenvolvidas junto à situação. III. Os recursos humanos de cada Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) deverão ser dimensionados considerando os serviços ofertados pela Unidade, a demanda por atendimento/acompanhamento e a capacidade de atendimento das equipes. Assim, o órgão gestor poderá agregar serviços e ampliar a capacidade de atendimento das unidades. Porém, esta ampliação deve ser consequência de um planejamento de gestão, com previsão das adequações necessárias para comportá-la e permitir, inclusive, a identificação da demanda por ampliação do quantitativo de CREAS na localidade. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir: I. Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade, é uma atividade que não pode ser realizada por um Assistente Social. II. Toda mulher goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, não lhe sendo asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social. III. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) impossibilita o acesso da população aos serviços, benefícios e projetos de assistência social, tornando-se referência para a população local e para os serviços setoriais. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir: I. Todo Centro de Referência de Assistência Social em funcionamento desenvolve, obrigatoriamente, a gestão da rede socioassistencial de proteção social básica do seu território, sendo vetada a oferta do Programa de Atenção Integral à Família – PAIF, independentemente da(s) fonte(s) de financiamento (se municipal, federal e/ou estadual). II. O objetivo do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é estimular a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social nos territórios por meio do enfraquecimento dos vínculos familiares e comunitários, além da ampliação e garantia do acesso aos direitos de cidadania. III. Os direitos humanos são todos os direitos relacionados à garantia de uma vida digna a todas as pessoas que residem em grandes cidades. Esses direitos não são extensíveis às pessoas que residem em comunidades rurais, indígenas e nem refugiados. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir: I. Quando esgotadas todas as possibilidades de manutenção de crianças e adolescentes na família de origem, inclusive com o suporte da família extensa e a rede social de apoio, é que podem ser adotadas medidas excepcionais, e sempre provisórias, como a inserção dessas crianças e adolescentes em programa de famílias acolhedoras, em acolhimento institucional ou mesmo a colocação em família substituta. No entanto, em qualquer hipótese, é absolutamente necessário o trabalho com a família de origem e com a comunidade local, com a finalidade de viabilizar a rápida e eficiente reintegração familiar e comunitária da criança ou do adolescente. II. À luz da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, todo cidadão com idade igual ou superior a 65 anos tem o direito de ser afastado da convivência familiar, ainda que de modo contrário à sua vontade. III. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade privada onde são ofertados serviços de proteção social básica, com o objetivo de enfraquecer a convivência familiar e comunitária. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir: I. No Brasil, o idoso é impedido de buscar refúgio em instituições públicas de assistência social ou serviços de saúde quando se encontrar em situação de risco ou vulnerabilidade, ou mesmo quando sua saúde estiver em risco. II. A família é o conjunto de pessoas unidas exclusivamente por laços consanguíneos, cuja sobrevivência e reprodução social não pressupõem obrigações recíprocas ou o compartilhamento de renda e/ou dependência econômica. III. No Brasil, o serviço de acolhimento divide-se em duas modalidades: acolhimento institucional e acolhimento familiar. A diferença entre ambos se refere à idade do menor submetido a esse tipo de pena: enquanto o acolhimento institucional é direcionado às crianças infratoras, o acolhimento familiar é voltado para adolescentes que cometeram crimes. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir: I. O Plano de Apoio decorre do Plano de Providências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e consiste no instrumento de planejamento do assessoramento técnico e, quando for o caso, financeiro, para a superação das dificuldades dos entes federados na gestão e execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. O Plano de Apoio contém as ações de acompanhamento, assessoramento técnico e financeiro prestadas de acordo com as metas estabelecidas no Plano de Providências. II. A compreensão da família é determinada pelas estruturas geracionais e de gênero presentes. Os conflitos e desigualdades vivenciados no âmbito familiar não devem ser analisados e trabalhados a partir da diferenciada distribuição de poder e responsabilidade entre seus membros. III. No caso das crianças e dos adolescentes submetidos à alienação parental, sinais de ansiedade, nervosismo, afetividade e felicidade, entre outros, podem ser indicativos de que a situação está ocorrendo. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir: I. O acompanhamento prioritário às famílias em descumprimento de condicionalidades deve ser realizado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), quando verificada situações de risco pessoal e social, e de violação de direitos. Nesses casos, é importante que os registros decorrentes deste acompanhamento sejam lançados no Sistema de Gestão e Condicionalidades do Programa Bolsa Família (SICON), ferramenta eletrônica disponibilizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social. II. É dever do Assistente Social reduzir a eficiência e a efetividade de qualquer ação voltada para a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice no âmbito dos serviços municipais de assistência social. III. Na hipótese de existência de dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, o valor da pensão por morte equivalerá a 100% da aposentadoria recebida pelo segurado ou, caso este não fosse aposentado, 100% da aposentadoria por incapacidade permanente a que o instituidor faria jus na data do óbito, até o limite do teto da Previdência. Cessada a invalidez ou a deficiência intelectual, mental ou grave dos dependentes, o valor da pensão será recalculado conforme os parâmetros da regra geral e dos casos de perda da qualidade de dependente. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir: I. A revisão bienal da renda familiar per capita para a manutenção do Benefício de Prestação Continuada ocorrerá por meio da leitura das informações do Cadastro Único e de outros cadastros e bases de dados dos órgãos da Administração Pública. Identificada a superação de condição de renda para manutenção do benefício, o INSS suspenderá ou cessará o benefício. Na revisão bienal, serão considerados apenas famílias com cadastros atualizados no Cadastro Único há pelo menos dois anos, contados da data da entrevista ou última atualização cadastral. II. Dada a especificidade das situações vivenciadas, os serviços ofertados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) podem sofrer interrupções, seja por questões relativas à alternância da gestão ou qualquer outro motivo. III. Constitui violência psicológica contra a mulher qualquer conduta que lhe prejudique ou favoreça o pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a elogiar suas ações, comportamentos, crenças e decisões. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir: I. Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. O Conselho Municipal do Idoso ou o Conselho Municipal da Assistência Social estabelecerá a forma de participação prevista, que não poderá exceder a 70% (setenta por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso. Se a pessoa idosa for incapaz, caberá a seu representante legal firmar este contrato. II. O acolhimento familiar é uma medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em que o menor é designado por um juiz para a realização de trabalho forçado em obra pública. Pode, também, ser substituída pelo pagamento de multa ou pela prestação de serviços para a comunidade. III. À luz da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, os indivíduos com idade superior a 65 anos não podem ter acesso aos serviços municipais de assistência social, ainda que se encontrem em situação de vulnerabilidade social. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir: I. À luz da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é vedado aos indivíduos com idade superior a 65 anos o acesso aos serviços municipais de assistência à saúde, seja quanto aos procedimentos curativos ou mesmo em relação às medidas preventivas. II. A prática do encaminhamento se dá como resultado das ações antecedentes de análise situacional no contexto do indivíduo ou grupo e objetiva a eficácia social com a resolução do problema identificado, ou de parte dele. O encaminhamento não se caracteriza propriamente como ação principal, mas como ação acessória que estabelece uma ponte entre duas ou mais ações orientadas no sentido da resolução de um problema identificado no contexto do grupo. III. A aposentadoria especial será concedida aos trabalhadores que exercem atividades com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde e a sua integridade física. Com a aprovação da reforma da Previdência, para requerer a aposentadoria especial, será necessário cumprir os seguintes requisitos: idade mínima de 55 anos para aposentadoria em atividades que exigem 15 anos de exposição; idade mínima de 58 anos para aposentadoria em atividades que exigem 20 anos de exposição; e idade mínima de 60 anos para aposentadoria em atividades que exigem 25 anos de exposição. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir: I. É dever do profissional de assistência social impedir que os idosos pratiquem atividades físicas, esportistas ou que esses indivíduos se envolvam em qualquer atividade que possa causar um acidente. II. É dever do Estado impedir o acesso de todos os cidadãos à educação e aos serviços de saúde. Esse direito é garantido pela Constituição Federal e ratificado por leis municipais e estaduais em todas as esferas de governo. III. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode ser acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade Social (como, por exemplo, o seguro desemprego, a aposentadoria e a pensão) ou de outro regime, exceto com benefícios da assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração advinda de contrato de aprendizagem. O beneficiário deverá declarar que não recebe outro benefício no âmbito da Seguridade Social. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir: I. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública de apoio às pessoas que sofreram maus tratos ou algum tipo de violência (física ou psicológica). No CRAS, o indivíduo pode receber tratamento de médicos, enfermeiros e fisioterapeutas, além de ter à sua disposição serviços odontológicos e de UTI. II. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância. A prioridade não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 (sessenta) anos. III. Uma vez constatada a necessidade do afastamento, ainda que temporário, da criança ou do adolescente de sua família de origem, o caso deve ser levado imediatamente ao Ministério Público e à autoridade judiciária. Ainda que condicionado a uma decisão judicial, o afastamento da criança ou do adolescente da sua família de origem deve advir de uma recomendação técnica, a partir de um estudo diagnóstico, caso a caso, preferencialmente realizado por uma equipe interdisciplinar de instituição pública, ou, na sua falta, de outra instituição que detenha equipe técnica qualificada para tal. Marque a alternativa CORRETA: