As competências específicas da guarda
municipal estão previstas no artigo 5º da Lei
Federal 13.022/2014, assinale a alternativa
incorreta quanto à competência da Guarda
Municipal elencadas no referido artigo:
No que pertine aos requisitos para investidura
no cargo público para guarda municipal,
previstos no artigo 10º da Lei Federal
13.022/2014, assinale a alternativa INCORRETA:
A Lei Federal 13.022/14, Estatuto Geral das
Guardas Municipais, traz em seu artigo 3º
princípios mínimos a serem observados. Qual
dos princípios abaixo não está previsto no artigo
3º da Lei 13.022/14?