Questões de Concurso para Prefeitura de Olinda - PE

Q486566

Ano: 2011 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Procurador Municipal |

Q486566 Direito Civil

Analise as proposições seguintes:

I. As fundações públicas, mesmo as que funcionem no Distrito Federal, ficarão sob o encargo do Ministério Público Federal.

II. É nulo de pleno direito o ato que tiver preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para sua validade.

III. A menoridade civil cessará para os menores no caso de concessão dos pais, ou de um deles, na falta do outro, mediante instrumento público, com homologação judicial.

IV. Entende-se por comoriência, quando duas ou mais pessoas vêm a óbito na mesma ocasião, não se podendo definir quem faleceu primeiro, presumindo-se, então, a morte simultânea para os efeitos civis.

V. A obrigação de solver dívida em dinheiro constitui obrigação de dar.

Estão CORRETAS

A

I, II, III e V.

B

II, IV e V.

C

II, III e IV.

D

I, IV e V.

E

I, II, IV e V.

Q486560

Ano: 2011 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Procurador Municipal |

Q486560 Direito Administrativo

Participaram de uma licitação regida pela Lei Nº 8.666/93 as empresas X, Y e Z. As empresas X e Z foram inabilitadas, a empresa Y foi desclassificada por vício em sua proposta de preços. Diante de tal situação, a administração

A

considerará a licitação fracassada, revogando-a.

B

considerará a licitação fracassada, anulando-a.

C

poderá conceder prazo, para que a empresa Y apresente nova proposta escoimada dos vícios que levaram à desclassificação.

D

poderá conceder prazo, para que a empresa Y apresente nova proposta escoimada dos vícios que levaram à desclassificação e para que as empresas X e Z sanem os vícios que as inabilitaram.

E

deverá, necessariamente, repetir a licitação.

Q2920617

Ano: 2011 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Provas: UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico Administrativo | UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico - Fazenda Municipal |

Q2920617 Matemática

Rebeca aplicou R$ 1.000,00 em regime de juros simples, à taxa mensal de 2%.

Imagem associada para resolução da questão

Somente está CORRETO o que afirma em

A

I.

B

IV.

C

I, II e III.

D

I, III e IV.

E

I e IV.

Q2920608

Ano: 2011 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Provas: UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico Administrativo | UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico - Fazenda Municipal |

Q2920608 Matemática

Qual o valor de x na expressão

Imagem associada para resolução da questão

A

3,9

B

4,0

C

5,0

D

4,5

E

3,8

Q2263817

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Olinda - PE - Guarda Civil Municipal |

Q2263817 Direito Penal

Considere o seguinte caso hipotético e, na sequência, responda ao que se pede.
Maria e André tiveram um relacionamento amoroso que terminou de forma conturbada. Maria não conseguiu superar o término e desenvolveu sentimentos obsessivos por André. Ela começou a monitorar suas redes sociais, a segui-lo de perto em locais públicos e a enviar mensagens constantes, mesmo após ele ter deixado claro que desejava manter distância. Maria também passou a enviar mensagens ameaçadoras para André, dizendo que se ele não voltasse para ela, ela faria coisas terríveis contra ele e sua família. Além disso, ela começou a difamar André nas redes sociais, espalhando informações falsas sobre sua vida pessoal e profissional. André ficou extremamente preocupado e amedrontado com o comportamento obsessivo e ameaçador de Maria. Ele procurou a polícia e registrou queixa contra ela, apresentando como prova as mensagens ameaçadoras e o monitoramento constante. Durante as investigações, ficou evidente que Maria estava agindo de forma deliberada para perturbar a paz de André, causando-lhe medo e angústia. As mensagens ameaçadoras e difamatórias demonstraram a intenção de causar dano emocional e psicológico a André.
É CORRETO afirmar que Maria praticou o crime de:

A

Constrangimento ilegal.

B

Ameaça.

C

Perseguição.

D

Injúria.

E

Difamação.

Q2263782

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Olinda - PE - Guarda Civil Municipal |

Q2263782 Matemática

Admita a seguinte operação:

Imagem associada para resolução da questão

São, respectivamente:

A

3 e

Imagem associada para resolução da questão

B

3 e 27/8

C

18 e 9/27

D

18 e 27/9

E

18/6 e 27/8

Q2263781

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Olinda - PE - Guarda Civil Municipal |

Q2263781 Raciocínio Lógico

Sabe-se que uma série geométrica é a soma obtida pela adição dos termos de uma sequência geométrica.

O valor de 1 + 3 + 9 + ... + 3⁴⁷ + 3⁴⁸ + 3⁴⁹ é:

A

(3⁴⁹ -1)/12

B

(3⁴⁸ -1)/2

C

(3⁵⁰ -1)/2

D

(3⁴⁹ -1)/21

E

(3⁵⁰ -1)/12

Q2263776

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Olinda - PE - Guarda Civil Municipal |

Q2263776 Português

Texto associado

TEXTO

ORGANIZAÇÕES DE PROSTITUTAS*

Desde meados da década de 1970, o trabalho sexual tem se mostrado como um fator de organização de base para mulheres, homens e transgêneros em diferentes partes do mundo. Mas é nas décadas de 1980 e 1990 que emergem os principais grupos e organizações dos direitos das prostitutas na Europa Ocidental e nos Estados Unidos, como um movimento verdadeiramente autoidentitário destas mulheres. Não obstante, as trabalhadoras sexuais do Terceiro Mundo e de outros países não-ocidentais já estavam também ocupadas, agindo e se manifestando contra injustiças, demandando direitos humanos, civis, políticos e sociais – como no Equador em 1982; no Brasil em 1987 e no Uruguai em 1988.

No Brasil, as organizações e associações de prostitutas espalhadas pelo país se encontram, em sua grande maioria, articuladas em redes, como a Rede Brasileira de Prostitutas, de ação no âmbito nacional; e a Federação Nacional das Trabalhadoras do Sexo, cuja atuação tende a concentrar-se na região nordeste do país. Cabe mencionar que esse movimento social não tem um caráter homogêneo. As ações dos grupos organizados de prostitutas se desenvolvem em um contexto marcado por diferentes posições frente à problemática da prostituição e, no que se refere a esses grupos, eles assumem posturas diferentes em termos dos principais pontos a serem reivindicados.

As posições divergentes aparecem principalmente em relação à discussão sobre regulação/legalização da atividade. A Rede Brasileira de Prostitutas defende a regulamentação da prostituição, ou seja, aposta no reconhecimento da prostituição como profissão, em que a descriminalização em torno da atividade possa fornecer instrumentos legais capazes de combater a exploração que sofre a prostituta. A Federação Nacional das Trabalhadoras do Sexo assume uma postura de ressalva em relação à legalização, alegando que ela concederia ainda mais poder aos empresários da indústria do sexo, aumentando a vulnerabilidade das prostitutas.

Quanto à questão do tráfico, nas (poucas) ocasiões em que representantes dessas organizações participaram dos grandes debates públicos, as intervenções provocaram tensões. O motivo é que a Rede Brasileira de Prostitutas percebe a discussão sobre tráfico de pessoas como mais uma maneira, referendada pela opinião pública, de combater a prostituição. Nesse sentido, o fato de que algumas organizações de prostitutas se insiram no movimento de combate ao tráfico, estimuladas pelo apoio de agências transnacionais de financiamento, aparece como um ponto de tensão entre as trabalhadoras do sexo.

Evidencia-se que no contexto da prostituição feminina há relações marcadas por diferentes momentos de ruptura e continuidade, simultâneas, que têm impactos diversos. Por um lado, permite a criação de um sujeito coletivo com capacidade de vocalizar suas demandas, como é o caso na questão da epidemia da AIDS; e de outro continuam sendo desconsideradas, quando o assunto é a legalização da prostituição, ou tráfico de pessoas, por exemplo. O que se percebe, então, é o clima de tolerância que existe sobre a prostituição, que passa a ser melhor incluída no cenário nacional, mas não as prostitutas, alvo permanente de violência e preconceitos.

A dificuldade de dissociar tráfico e prostituição não apenas se tornou um interessante fato histórico a ser registrado, como aponta para questões mais abrangentes e pertinentes que precisam ser ainda mais exploradas, uma vez que atingem cenários e atores que são, frequentemente, ignorados, ou quando abordados, são mal interpretados. O fato é que o fenômeno do tráfico para a prostituição tem recebido muito mais atenção nas pesquisas realizadas sobre o tema do que o tráfico em outros setores. Pode-se afirmar que esse fato tampouco é novidade quando se pensa nas pesquisas realizadas no século passado.

Contudo, aponta para a dificuldade de se sustentar empiricamente a afirmação de que o tráfico é mais intimamente ligado à prostituição ou à indústria do sexo do que para qualquer outro setor econômico; pois a falta de pesquisas mais extensas sobre o tráfico para a agricultura, indústria, comércio, construção, trabalho doméstico, entre outros, além de não gerar nenhum parâmetro comparativo, só fortalece a ideia de que prostituição e tráfico são (e sempre foram) analiticamente e empiricamente associados.

Neste sentido, a (íntima) relação entre tráfico e prostituição permite e justifica um trabalho de pesquisa mais extenso que aborde a perspectiva do coletivo de prostitutas com relação a um fenômeno que se insere, de certa forma, no seu modo de vida. E que inclua na discussão a interlocução entre o tráfico para o comércio sexual com outras formas de tráfico, como o doméstico, na medida em que ambas envolvem a participação de mulheres oriundas da América Latina.

(Extraído [e atualizado conforme o Acordo Ortográfico vigente] de: Andreia Skackauskas Vaz de Mello (2009). As organizações de prostitutas no Brasil e o tráfico internacional de pessoas. XXVII Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. VIII Jornadas de Sociología de la Universidad de Buenos Aires. Asociación Latinoamericana de Sociología, Buenos Aires, páginas: 8-10). * Este título é o mesmo da seção do artigo do qual o texto aqui exposto foi extraído.

Assinale a alternativa cuja asserção NÃO está de acordo com as informações fornecidas pelo enunciador do texto acima. Considere, para isso, os conteúdos explícitos e implícitos do texto.

A

O enunciador diz que não há como afirmar que o tráfico de pessoas está diretamente ligado ao turismo sexual porque não há dados oficiais que sustentem tal afirmação.

B

O enunciador alega que, devido à falta de pesquisas sobre o tráfico de crianças, não é possível estabelecer que a prostituição esteja relacionada com o tráfico de mulheres.

C

Como não há dados suficientes sobre a prostituição de mulheres latinas, não é possível afirmar, com base nos dados sobre prostituição, que o tráfico de pessoas seja uma consequência da prostituição de mulheres.

D

A falta de dados atinentes a outros tipos de tráficos impede que se afirme que a prostituição feminina é o fenômeno causador do tráfico de mulheres.

E

O enunciador insinua que as universidades devem incentivar mais pesquisa sobre os diferentes tipos de tráficos, inclusive o tráfico de crianças para extração de órgãos.

Q486597

Ano: 2011 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Procurador Municipal |

Q486597 Direito Tributário

Assinale a alternativa CORRETA.

A

A lista de serviços da Lei Complementar nº116/2003 não é taxativa nem exaustiva, mas, meramente exemplificativa.

B

De acordo com o Código Tributário Nacional, as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo, só suspendem a exigibilidade do crédito tributário, se acompanhadas do comprovante do depósito de 30% do valor controvertido.

C

O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.

D

A interpretação, conforme o Código Tributário Nacional, para a exigibilidade do cumprimento de obrigações tributárias acessórias, é literal.

E

Na lacuna da lei, aplicar-se-á sucessivamente: a analogia, a equidade, os princípios gerais do direito tributário e os princípios gerais do direito.

Q486596

Ano: 2011 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Procurador Municipal |

Q486596 Direito Tributário

Assinale a alternativa CORRETA quanto à suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário.

A

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário não impede o prosseguimento da ação executiva para cobrança da mesma dívida.

B

O pagamento é modalidade de exclusão do crédito tributário.

C

A moratória é modalidade de extinção do crédito tributário.

D

A anistia só pode ser concedida por lei e se constitui em modalidade de extinção de crédito tributário.

E

A anistia exclui os créditos decorrentes de penalidade pecuniária, exclusas aquelas advindas de crimes e contravenções de natureza tributária.

Q486592

Ano: 2011 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Procurador Municipal |

Q486592 Direito do Trabalho

Analise as proposições a seguir:

I. A prorrogação do contrato por prazo determinado no âmbito da Administração Pública implica sua transformação em contrato por prazo indeterminado.

II. Ao trabalhador optante pelo FGTS, após a promulgação da Constituição Federal da República de 1988, ficou garantida a estabilidade decenal.

III. O empregador não tem a obrigação de proceder aos depósitos no FGTS dos empregados nas hipóteses de interrupção do contrato de trabalho.

IV. De acordo com a Súmula 363 do TST, aquele contratado como servidor público para a Administração Pública sem prévia aprovação em concurso público faz ao pagamento pela contraprestação pactuada.

V. A empregada que adote criança terá direito à percepção de licença maternidade, com período cuja proporção está relacionada à idade da criança adotada.

Ante o exposto, é CORRETO afirmar que

A

apenas as proposições I, III e IV são verdadeiras

B

as proposições I, II e IV são falsas.

C

apenas as proposições I, II e III são verdadeiras.

D

as proposições I, III e V são falsas.

E

apenas as proposições II, III e IV são verdadeiras.

Q486586

Ano: 2011 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Procurador Municipal |

Q486586 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa CORRETA quanto ao recurso cabível em f.:

A

Agravo de Instrumento – 5 dias.

B

Agravo de Petição – 8 dias.

C

Agravo de Instrumento – 8 dias.

D

Recurso de Revista – 8 dias.

E

Agravo Regimental – 8 dias.

Q486584

Ano: 2011 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Procurador Municipal |

Q486584 Direito do Trabalho

A par da ADC 16, do Supremo Tribunal Federal, editada em 2010, que se posicionou sobre a constitucionalidade da Súmula 331 do TST, o ente federativo, quando atuar como contratante de qualquer serviço de terceiro especializado

A

responde solidariamente com o contratado, em relação a encargos trabalhistas, fiscais e comerciais do contratado inadimplente.

B

responde subsidiariamente em relação a encargos trabalhistas, fiscais e comerciais do contratado inadimplente.

C

não responde nem solidária e subsidiariamente em relação a encargos trabalhistas, fiscais e comerciais do contratado inadimplente.

D

responde, apenas, subsidiariamente em relação a encargos trabalhistas do contratado inadimplente

E

responde, apenas, subsidiariamente em relação a encargos fiscais e comerciais do contratado inadimplente.

Q486583

Ano: 2011 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Procurador Municipal |

Q486583 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à ação rescisória, assinale a alternativa CORRETA.

A

Na ação rescisória de decisão por violação à literal disposição legal, não é autorizado o reexame dos fatos e das provas que fulcraram a decisão, devendo restar demonstrado, claramente, que a interpretação dada pelo referida decisão rescindenda violou o dispositivo legal em sua literalidade, independentemente das divergências e controvérsias que existirem sobre o correto entendimento da lei.

B

Cabe a oposição de embargos infringentes contra a decisão que, por maioria, julga improcedente a ação rescisória por ofensa à literal disposição legal, sob o entendimento de que a decisão rescindenda se baseou em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais superiores.

C

O termo inicial do prazo decadencial para a propositura da ação rescisória é contado da publicação da última decisão da causa, salvo no caso do recurso não ter sido conhecido por intempestividade ou por absoluta falta de previsão legal.

D

Na ação rescisória, o autor pode formular pedido de desconstituição da sentença, e não, do acórdão que confirmou a decisão e julgou improcedente a apelação, desde que fundamente o seu pedido na existência de provas e documentos que não foram analisados quando da prolação da sentença e requeira, além da rescisão, o retorno dos autos à instância de origem para novo julgamento da causa.

E

O termo inicial do prazo decadencial para a propositura da ação rescisória é contado da emissão da última decisão da causa, salvo no caso de o recurso não ter sido conhecido por intempestividade ou por absoluta falta de previsão legal.

Q480013

Ano: 2011 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Auditor - Fiscal da Fazenda Municipal |

Q480013 Auditoria

Quando do encerramento dos seus trabalhos, o auditor independente solicita a carta de responsabilidade da administração. Aplicando esse procedimento, o objetivo do auditor é o de

A

reduzir a responsabilidade do auditor independente.

B

dividir a responsabilidade do auditor independente com a administração quanto à adoção de práticas contábeis e das demonstrações contábeis.

C

conseguir evidências de auditoria de difícil obtenção na empresa auditada.

D

confirmar as informações e os dados fornecidos ao auditor independente.

E

maximizar a responsabilidade do auditor independente.

Q480011

Ano: 2011 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Auditor - Fiscal da Fazenda Municipal |

Q480011 Auditoria

Sobre procedimentos básicos de auditoria, é CORRETO afirmar que

A

cálculo é o exame de registros, documentos e ativos tangíveis.

B

observação consiste no exame de um procedimento durante sua execução.

C

investigação e confirmação consistem na conferência da exatidão dos documentos comprobatórios das demonstrações contábeis.

D

inspeção consiste na obtenção de informações de pessoas ou entidades conhecedoras das transações, podendo ser dentro e fora da empresa auditada.

E

revisão analítica é a verificação do comportamento de valores significativos mediante índices, quocientes ou outros meios, com vistas à identificação de situações ou tendências atípicas.

Q480010

Ano: 2011 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Auditor - Fiscal da Fazenda Municipal |

Q480010 Auditoria

Determinada empresa de auditoria independente foi contratada pela Beta S/A para emitir opinião sobre as demonstrações contábeis. Para definição da amostra, o auditor deve considerar a finalidade do procedimento de auditoria e as características da população e, assim, determinar o tamanho de amostra suficiente para reduzir o risco de amostragem a um nível mínimo aceitável, de forma que

A

caracterize a aplicação de procedimentos de auditoria em menos de 100% dos itens de população relevante.

B

com a aplicação da técnica adequada, os itens mais relevantes possam ser selecionados, reduzindo o risco de amostragem a um nível mínimo aceitável.

C

cada unidade de amostragem da população tenha a mesma chance de ser selecionada.

D

o volume de itens selecionados para teste seja compatível com o volume de horas contratadas para a execução dos trabalhos.

E

o auditor deve determinar o tamanho da amostra suficiente para reduzir o risco de amostragem ao nível máximo aceitável.

Q480005

Ano: 2011 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Auditor - Fiscal da Fazenda Municipal |

Q480005 Direito Tributário

O imposto sobre serviços de qualquer natureza incide

I. independentemente da existência de estabelecimento fixo.
II. sobre prestação de serviços para o exterior.
III. sobre prestação de serviços de trabalhadores avulsos.
IV. sobre o resultado financeiro obtido pela prestação de serviços.
V. sobre serviços funerários, inclusive pelo fornecimento de ataúdes.

Estão CORRETAS as afirmativas

A

I, II e IV.

B

II, III e IV.

C

I, III e V.

D

I, II e V.

E

I, IV e V.

Q480001

Ano: 2011 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Auditor - Fiscal da Fazenda Municipal |

Q480001 Direito Financeiro

Acerca das normas gerais de direito financeiro, é CORRETO afirmar que

A

foram instituídas pela Lei nº 4.320/64 e atualmente estão dispostas, integralmente, na Lei Complementar Nº 101/2000.

B

disciplinam a elaboração da lei orçamentária, lei de diretrizes orçamentárias e pagamento de precatórios.

C

estabelecem o regime de caixa para a despesa pública e o regime de competência para a receita pública.

D

podem ser estatuídas concorrentemente pela União, Estados e Distrito Federal.

E

apenas a União pode legislar sobre normas gerais de direito financeiro.

Q479986

Ano: 2011 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Auditor - Fiscal da Fazenda Municipal |

Q479986 Direito Administrativo

De acordo com o princípio da motivação, carece motivar os atos administrativos, indicando

A

a intenção com que o agente expede o ato.

B

o fato que, em decorrência da lei, enseja a expedição do ato

C

o dispositivo legal que se aplica à matéria.

D

o dispositivo legal que fundamenta a intenção do agente.

E

o fato que, em decorrência da lei, enseja a intenção do agente.

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Questões de Concurso Para prefeitura de olinda - pe

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