De acordo com o Código Penal, aquele que pratica a conduta de “Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do
cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao
conhecimento da autoridade competente”, incorre no crime
de:
Os serviços públicos que a Administração Pública executa
para atender às suas necessidades internas ou preparar outros
serviços que serão prestados ao público, tais como a imprensa
oficial, das estações experimentais e outros dessa natureza,
são denominados como:
No caso de servidor público titular de cargo efetivo, assinale a alternativa sobre a aposentadoria por incapacidade
permanente para o trabalho, com base na Constituição Federal de 1988.