Questões de Concurso Para prefeitura de petrolina - pe

Internacionalmente, a prática de concentrar as funções de gerenciamento da dívida pública em uma unidade governamental vem se tornando consenso. Isso porque se reconhece, nessa medida, um passo importante para aumentar a eficiência do gerenciamento da dívida pública como um todo e, consequentemente, estruturar uma administração estratégica mais eficiente e coordenada. No caso brasileiro, essas funções são centralizadas pelo

Quanto à natureza, a dívida pública pode ser classificada em

À sustentabilidade da dívida, a dívida pública de um país é considerada sustentável, se a restrição orçamentária do governo puder ser satisfeita

As dificuldades fiscais existentes em meados da década de 1980 acarretaram a necessidade de mudanças na estrutura institucional da área fiscal. Sobre elas, analise as afirmativas abaixo:

I. A criação da Secretaria do Tesouro Nacional, por meio do Decreto nº 92.452, de 10/08/1986, visando centralizar o controle dos gastos públicos e, especialmente, viabilizar seu controle mais efetivo.
II. Foi elaborado o Decreto-Lei nº 2.376, de 25/11/1987, que estabelecia medidas de controle sobre a dívida pública, a qual só poderia ser elevada para cobrir déficit no Orçamento Geral da União (OGU), mediante autorização executiva, e para atender à parcela do serviço da dívida não incluída no referido OGU.

III. A edição do Decreto nº 94.443, de 12/06/1987 determinou a transferência das atividades relativas à colocação e ao resgate da dívida pública para o Ministério da Fazenda.

Está CORRETO o que se afirma, apenas, em

Entre as entidades que foram criadas em função da implementação do Plano de Ação Econômica do Governo (Paeg), destacam-se