Questões de Concurso Para prefeitura de toritama - pe

Leia as afirmativas a seguir:

I. É dever fundamental do servidor público desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.

II. No Brasil, a Constituição Federal assegura aos presos o respeito à integridade física, não à moral.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A Constituição Federal do Brasil determina que as presidiárias estão impedidas de ter acesso às condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

II. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é infração média dirigir o veículo usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. É dever do servidor público submeter a pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento, mesmo quando não autorizado em lei.

II. De acordo com a lei Nº 9.605/98, a prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social, de importância, fixada pelo réu, inferior a um salário mínimo. O valor pago será deduzido do montante de eventual reparação civil a que for condenado o infrator.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o regime de semi-liberdade pode ser determinado desde o início do cumprimento da pena, exceto quando adotado como forma de transição para o meio aberto, exclusivamente mediante a autorização judicial.

II. Constitui abuso de autoridade ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:
I. Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, estiver em condições de dirigi-lo com segurança, é infração gravíssima, sujeita a multa. II. Dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há mais de trinta dias é infração gravíssima, sujeita a multa, recolhimento da CNH e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Considera-se autoridade, para os efeitos da lei nº 4.898/65, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.

II. À luz da lei Nº 9.605/98, a prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas remuneradas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Constitui abuso de autoridade comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.

II. O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura ao adolescente, entre outras, a garantia de direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado à liberdade de locomoção, à inviolabilidade do domicílio e ao sigilo da correspondência.

II. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é vedada ao adolescente, entre outras, a disponibilidade de advogado para a realização de defesa técnica em processo criminal.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. É vedado ao servidor público prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.

II. Constitui abuso de autoridade levar à prisão e nela deter quem quer que se proponha a prestar fiança, permitida em lei.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício do voto, ao direito de reunião e à incolumidade física do indivíduo são legais e permitidos quando realizados por um funcionário público concursado.

II. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional.

Marque a alternativa CORRETA: