A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
determina que é plena a liberdade de associações para
quaisquer fins. O texto constitucional afirma ainda que é
obrigatória a associação do indivíduo às entidades para
que possa gozar dos direitos sociais e políticos.
De acordo com o Art. 155, § 1º, do Código Penal, a prática
de furto terá a pena reduzida em um terço, se o crime é
praticado durante o repouso noturno.
Todo servidor público que lida com usuários dos serviços
públicos municipais, no seu cotidiano, deve transmitir
confiança e atuar com qualidade no desempenho de suas
atividades na organização.