Questões de Concurso Para tj-pa

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Q492572 Direito Penal
Considera-se o crime praticado no momento
Alternativas
Q492571 Direito Penal
A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente
Alternativas
Q492570 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta a respeito da ação rescisória.
Alternativas
Q492569 Direito Processual Civil - CPC 1973
Na execução fiscal, o prazo para embargos do devedor é de
Alternativas
Q492563 Direito Civil
São requisitos para constituição da união estável, de acordo com o Código Civil de 2002:
Alternativas
Respostas
936: D
937: C
938: E
939: A
940: D