Questões de Concurso Para prefeitura de campos dos goytacazes - rj
Foram encontradas 400 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. Ana sugeriu a criação de novo distrito do município. Nesse caso, será necessária a realização de consulta prévia, mediante plebiscito, à população interessada, seguida da divulgação de Estudos de Viabilidade e edição de Lei Complementar Estadual.
II. Maria propôs a criação, mediante lei, de Conselho de Contas Municipal, a fim de aprimorar a fiscalização das finanças, sendo que tal órgão teria competência exclusiva sobre as contas que o Prefeito deve prestar.
III. Joana opinou que o Município aplique, anualmente, trinta por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Supondo-se que a sistemática constitucional à época do caso hipotético apresentado é a mesma que atualmente está em vigor, podem ser consideradas válidas as propostas de:
![Imagem associada para resolução da questão](https://qcon-assets-production.s3.amazonaws.com/images/provas/102428/Screenshot_3.png)
Qual será o volume total que estará disponível no interior deste armário?