Questões de Concurso Para prefeitura de maxaranguape - rn

Todo e qualquer equipamento, adaptação, ajuda de pessoa ou serviço que visa a possibilitar ou facilitar o desempenho de funções, atividades e participação ativa das pessoas com deficiência é denominado de

Os procedimentos de emergência que devem ser aplicados a uma pessoa em perigo de vida, evitando o agravamento do caso, até que ela receba assistência definitiva, denominam-se

Responsabilizar-se pelos cuidados com a higiene corporal ou física do educando a ser cuidado é uma das atribuições do profissional cuidador no espaço escolar. Sobre a higiene corporal ou física, é correto afirmar que

O acompanhamento do cuidador destina-se, prioritariamente, para os educandos público-alvo da educação especial com necessidade de apoio. Os apoios são classificados pela sua intensidade (BRASIL, 2008). Sobre os tipos de apoio, é correto afirmar que o

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996 e alterações propostas pela Lei nº. 12.796/2013), em seu art. 4º, é assegurado o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, 

Entre as funções do cuidador escolar, destacam-se: 

No Estatuto da Pessoa com Deficiência, o termo inclusão social refere-se

Sobre a adaptação das crianças e dos adolescentes na escola, avalie as afirmações abaixo.
I – O cuidador escolar deve transmitir ao estudante, público-alvo da educação especial, o conteúdo programático de forma similar para todos, sem proporcionar um ensino humanizado e individualizado.
II – Na escola, o cuidador deve integrar-se à equipe que dará apoio pedagógico no contexto das ações de inclusão escolar, a fim de ajudar no planejamento, na execução e na avaliação das ações a serem executadas.
III – Quando o aluno chora na escola, é algo que não necessita de muita atenção, pois apenas está querendo chamar atenção por estar longe da família.
IV – Conversar com a família sobre a história de vida e das experiências escolares bem como planejar atividades específicas de acordo com as necessidades educativas do estudante faz parte do atendimento pedagógico, individualizado e humanizado ao estudante, público-alvo da educação especial.
V – Ao receber um estudante com deficiência, a escola deve preocupar-se, prioritariamente, com a estrutura física.
VI – Ao cuidador compete o acompanhamento do estudante nas atividades físicas e na realização das tarefas escolares em sala de aula.

Estão corretas as afirmações

Sobre o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza, o ISS, previsto no artigo 56 da Lei Complementar Municipal nº. 03/2017, é correto afirmar que 

A Lei Complementar Municipal nº. 03/2017, do Município de Maxaranguape/RN, dispõe sobre o Sistema Tributário do município, regulando toda a matéria tributária de competência municipal, determinando que são tributos municipais 

Ainda sobre a Lei Orgânica de Maxaranguape/RN, assinale a alternativa que traz uma disposição verdadeira da lei. 

Consoante o artigo 36 da Lei Orgânica de Maxaranguape/RN, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de 

A Lei Orgânica do Município de Maxaranguape/RN dispõe que o município é pessoa jurídica de direito público interno, com base na sua autonomia política, administrativa, legislativa e financeira, sendo regido pela referida Lei Orgânica, discutida, votada, aprovada e promulgada pela Câmara Municipal. De acordo com a Lei mencionada, 

O Decreto nº. 6.017/2007 regulamenta a Lei Federal nº. 11.107/2005, trazendo normas para sua execução. Segundo tal Decreto, é correto afirmar que o contrato de rateio é o 

A Lei Federal nº. 11.107/2005 dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum. No contexto de tal lei, é verdadeiro afirmar que 

Nos termos do Código Tributário Nacional, a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. Assim sendo, assinale a alternativa correta sobre a obrigação tributária e o fato gerador. 

A Lei Federal nº. 6.830/1980, a qual dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, rege a execução judicial para cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias. Segundo tal lei, é correto afirmar que 

Quanto à remessa necessária, o que sujeita a sentença ao duplo grau de jurisdição, o Código de Processo Civil estabelece que 

Considerando o contexto dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça, é verdadeiro afirmar quanto aos embargos de divergência que 

A prescrição é um instituto previsto no Código Civil Brasileiro. Sobre os prazos da prescrição, é correto afirmar, com base no texto expresso do referido Código, que