Questões de Concurso Para trf - 4ª região

A Constituição Federal NÃO assegura aos trabalhadores domésticos o direito

O Manual de Elaboração de Documentos Decorrentes de Avaliações Psicológicas (Resolução CFP N° 007/2003) aponta que o relatório ou o laudo psicológico, em relação à sua Estrutura, deve conter, no mínimo, 5 (cinco) itens. No item 4 ? Análise ? consta que o psicólogo

Considere as seguintes assertivas sobre o perdão:

I. O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

II. Se o querelante for menor de 18 e maior de 16 anos, o direito de perdão poderá ser exercido por ele ou por seu representante legal, e o perdão concedido por um, havendo oposição do outro, produzirá efeito.

III. O perdão tácito admitirá todos os meios de prova.

IV. Concedido o perdão, mediante declaração expressa nos autos, o querelado será intimado a dizer, dentro de três dias, se o aceita, devendo, ao mesmo tempo, ser cientificado de que o seu silêncio importará aceitação.

De acordo com o Código de Processo Penal, está correto o que consta APENAS
em

Considere as seguintes assertivas a respeito da citação:
I. Não se fará a citação aos noivos, salvo para evitar o perecimento do direito, nos sete primeiros dias de bodas, incluindo o dia das núpcias.

II. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

III. Quando, por duas vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família de que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

IV. Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu. O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em

Fundada em motivo legítimo, podem as partes, de comum acordo,

Considere as seguintes assertivas a respeito da capacidade processual:

I. O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

II. Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é indispensável em qualquer hipóteses em razão da natureza jurídica da ação.

III. A herança jacente ou vacante será representada em juízo, ativa e passivamente, por seu inventariante.

IV. As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, não poderão opor a irregularidade de sua constituição.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em

Os servidores públicos titulares de cargos efetivos, aos quais é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, serão aposentados

Não caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença que

No que se refere à aplicação da pena, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar:

Mário ajuizou ação de cobrança em face de Joana. A petição inicial foi indeferida uma vez que o M.M. juiz considerou-a inepta. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil, o recurso cabível é

Considere:

I. Instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores.

II. O crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, ou de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial.

III. O crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio.

IV. A escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor.

V. O documento particular assinado pelo devedor e por uma testemunha.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, são títulos executivos extrajudiciais os indicados APENAS em

Independentemente de contribuições, mantém a qualidade de segurado:

Verificando o juiz que a petição inicial está incompleta, ou não se acha acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução,

Com relação ao Juizado Especial Federal, é correto afirmar:

Quanto aos atos processuais, considere:

I. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de dez dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

II. Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.

III. É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

IV. Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em

No tocante aos juízes federais, considere:

I. As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.

II. Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pela justiça estadual.

III. Na hipótese de grave violação de direitos humanos, o Advogado Geral da União, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Supremo Tribunal Federal, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

IV. As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte.

Está correto o que consta APENAS em

Em um dia ensolarado José estava dirigindo seu veículo, cumprindo ordens do Tribunal, quando, em uma avenida, onde o limite de velocidade é de 60 km/h, deparou-se com um acidente de moto com uma única vítima. Muito solidário, José estacionou seu veículo e foi ajudar a vítima, tomando algumas providências:

I. Iniciou a sinalização do acidente com o triângulo de segurança, a quarenta metros de distância do local.

II. Fez contato com a equipe de emergência local, explicando a situação e solicitando ajuda.

III. Fez contato com a vítima, que não conseguia se mexer e se mostrou solidário.

IV. Ajudou o motociclista a retirar o capacete.

V. Devido ao calor e a pedido da vítima, deu um pouco de água fresca para ela.

No que concerne a primeiros socorros no trânsito, foram atitudes corretas as que constam APENAS em

Em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro, NÃO é penalidade para uma infração de trânsito:

Os veículos de passeio que compõem a frota de um tribunal, todos fabricados a partir do ano de 2005, devem possuir extintor de incêndio, equipamento obrigatório nos veículos automotores, segundo o CTB. Assim, o tipo de extintor e capacidade extintora mínima que poderão equipar os veículos são:

No interior de um tribunal, faixas no piso da entrada de elevadores, faixas sinalizando a localização e largura de corredores de circulação e portas de entrada de salas de curativos de urgência devem ser sinalizadas, segundo a Norma Regulamentadora no 26, respectivamente, nas cores