Questões de Concurso Para trf - 4ª região
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Considere a sequência em que o primeiro termo é
. O sétimo termo dessa sequência é
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. O direito de filha inválida à pensão por morte de servidor falecido posteriormente à invalidez prescreve se não pleiteado no prazo de cinco anos a contar da data do óbito do pai.
II. A participação em concurso público na condição de deficiente físico resta assegurada mesmo se equipe multidisciplinar atestar que a deficiência, embora presente, não produz dificuldade para o desempenho das funções do cargo.
III. Em se tratando de multa derivada de poder de polícia, a prescrição intercorrente em
face da paralisação injustificada do processo por três anos somente se configura no
curso do processo administrativo, e não após a sua conclusão, com o proferimento da decisão final e a constituição definitiva do crédito, a partir da qual passa a correr o
prazo de cinco anos para a propositura da execução fiscal.
Assinale a alternativa correta.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
Acerca dos títulos de crédito:
I. O cheque pagável à pessoa nomeada, com ou sem a cláusula expressa “à ordem”, é transmissível por via de endosso, diferentemente do cheque pagável à pessoa nomeada com a cláusula “não à ordem” ou equivalente, o qual somente se transmite pela forma e com os efeitos da cessão.
II. No ato da emissão da fatura, dela poderá ser extraída uma duplicata para circulação com efeito comercial, a qual consiste em título abstrato, não sendo admitida qualquer outra espécie de título de crédito para documentar o saque do vendedor pela importância faturada ao comprador.
III. O pagamento de uma letra de câmbio, independentemente do aceite e do endosso, pode ser garantido por aval. Para a validade do aval, é suficiente a simples assinatura do próprio punho do avalista ou do mandatário especial, no verso ou no anverso da letra.
IV. Quando o usufruto recai em títulos de crédito, o usufrutuário tem direito a perceber os frutos e a cobrar as respectivas dívidas.
Neste caso, para que Nelmar tenha direito ao benefício da concessão da aposentadoria por invalidez,