Questões de Concurso para Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS

Q2217729

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal Tributário |

Q2217729 Direito Financeiro

No âmbito municipal, um dos requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal é a previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de competência do Município. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, as referidas previsões de receita, além de atenderem a outros requisitos, deverão ser acompanhadas de demonstrativo da:

A

Projeção para o ano seguinte àquele a que se referirem.

B

Projeção para os dois anos seguintes àquele a que se referirem.

C

Sua evolução nos últimos dois anos.

D

Sua evolução nos últimos cinco anos.

E

Sua evolução nos últimos dez anos.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2217728

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal Tributário |

Q2217728 Direito Financeiro

Um dos princípios constitucionais explícitos da Administração Pública, ou seja, que consta explicitamente na Constituição Federal, é também um dos princípios orçamentários, o que se justifica pelo orçamento anual ser apresentado em forma de lei, a qual deve ser levada ao conhecimento público para ter eficácia. Esse é o Princípio da:

A

Eficiência.

B

Impessoalidade.

C

Publicidade.

D

Transparência.

E

Universalidade.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2217727

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal Tributário |

Q2217727 Contabilidade Pública

De acordo com as normas da contabilidade aplicada ao setor público, o ingresso financeiro no Município decorrente de uma operação de crédito em que se toma um empréstimo bancário de longo prazo para financiar determinada obra pública classifica-se como:

A

Ingresso Extraorçamentário.

B

Receita Efetiva.

C

Receita Extraorçamentária.

D

Receita Financeira.

E

Receita Orçamentária.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2217726

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal Tributário |

Q2217726 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Toda a ação ou omissão que importe em inobservância, por parte do contribuinte responsável ou terceiro, das normas estabelecidas na legislação tributária, constitui, nos termos do Código Tributário do Município de Bom Retiro do Sul:

A

Contravenção Fiscal.

B

Infração Fiscal.

C

Infração Tributária.

D

Irregularidade Fiscal.

E

Transgressão Fiscal.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2217725

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal Tributário |

Q2217725 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação à fiscalização tributária no âmbito do Município de Bom Retiro do Sul, à luz do que estabelece seu Código Tributário Municipal, é correto afirmar que:

A

A autoridade administrativa terá ampla faculdade de fiscalização, podendo, nas condições e formas definidas em lei ou regulamentos, apreender livros e documentos, exceto os livros fiscais.

B

A fiscalização é exercida sobre todas as pessoas sujeitas ao cumprimento de obrigações tributárias, exceto aquelas imunes ou isentas.

C

A fiscalização tributária somente poderá ser exercida diretamente pelo agente do fisco.

D

Compete à Secretaria Municipal da Indústria e Comércio, pelos órgãos especializados, a fiscalização do cumprimento das normas de legislação tributária.

E

No exercício da fiscalização, a autoridade administrativa poderá exigir comprovante do direito de ingresso ou de participação em diversões públicas.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2217724

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal Tributário |

Q2217724 Direito Tributário

Em matéria de competência tributária para instituir impostos no Brasil, é correto afirmar que compete aos:

A

Estados instituir imposto sobre propriedade de veículos automotores, e sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

B

Estados instituir imposto sobre propriedade predial e territorial urbana; e sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

C

Municípios instituir imposto sobre propriedade predial e territorial urbana; e sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

D

Municípios instituir imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; e sobre propriedade predial e territorial urbana.

E

Municípios instituir imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; e sobre propriedade territorial rural.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2217723

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal Tributário |

Q2217723 Direito Tributário

A obrigação tributária _________ surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou __________ e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. A obrigação _________ decorre da __________ e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da _________.
De acordo com os termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que contempla as expressões que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

acessória – penalidade pecuniária – principal – legislação tributária – sociedade

B

acessória – sua contestação – principal – matéria tributável – legislação

C

principal – penalidade pecuniária – acessória – legislação tributária – fiscalização dos tributos

D

principal – sua contestação – acessória – matéria tributável – sociedade

E

principal – sua contestação – principal – matéria tributável – fiscalização dos tributos

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2217722

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal Tributário |

Q2217722 Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo em relação ao crédito tributário:
I. O crédito tributário é constituído por meio do lançamento e é competência privativa da autoridade administrativa.
II. O lançamento rege-se pela lei vigente na data da constituição do crédito tributário, mesmo que modificada após o fato gerador.
III. O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não pode ser alterado, mesmo em virtude de impugnação do sujeito passivo ou recurso de ofício.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2217721

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal Tributário |

Q2217721 Direito Tributário

Um dos tributos de competência municipal é aquele decorrente de obras públicas, ou seja, instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária. Esse tributo é o que a legislação denomina de:

A

Contribuição de Melhoria.

B

Contribuição de Valorização Imobiliária.

C

Empréstimo Compulsório.

D

Imposto Predial e Territorial Urbano.

E

Taxa de Valorização Imobiliária.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2217720

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal Tributário |

Q2217720 Direito Tributário

Considere que determinado Município tenha publicado uma lei no dia 01/11/2022, aprovada na Câmara Municipal em 31/10/2022, através da qual ocorreu um aumento da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de um dos serviços listados na lei municipal que trata do ISS. O Município somente poderá cobrar o imposto referido com a aplicação da nova alíquota a partir de que data?

A

01/11/2022.

B

30/11/2022.

C

31/12/2023.

D

30/01/2023.

E

31/03/2023.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2217219

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal de Obras |

Q2217219 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre a conclusão e entrega das obras, bem como a Carta de Habite-se e os processos que envolvem sua expedição, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Estando concluída a obra, o proprietário ou procurador legal poderá requerer a vistoria da edificação à Prefeitura Municipal e, se encontrando a obra regular, expedirá a Carta de Habite-se, no prazo de até 10 (dez) dias a contar da realização do requerimento.

B

Todas as edificações deverão apresentar vistoria e aprovação do Corpo de Bombeiros, exceto as residências unifamiliares.

C

Poderá ser concedida a Carta de Habite-se parcial da edificação, a juízo do órgão competente da Prefeitura Municipal, quando o prédio for composto de parte residencial e comercial e puder cada uma das partes ser utilizada independemente da outra.

D

Poderá ser concedida a Carta de Habite-se parcial da edificação, a juízo do órgão competente da Prefeitura Municipal, quando se tratar de prédio de apartamentos, em que cada apartamento esteja completamente concluído, assim como, as áreas de uso comum.

E

Poderá ser concedida a Carta de Habite-se parcial da edificação, a juízo do órgão competente da Prefeitura Municipal, quando se tratar de mais de uma construção feita independentemente, mas no mesmo lote.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2217218

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal de Obras |

Q2217218 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre as áreas que o Plano Diretor de Bom Retiro do Sul considera inadequadas e/ou de risco à moradia analise as assertivas abaixo:
I. São consideradas como áreas de risco e/ou inadequadas áreas em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, quando não for possível assegurar o escoamento das águas ou a proteção contra as cheias e inundações.
II. São consideradas como áreas de risco e/ou inadequados áreas em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde, sem que se possa sanar este problema.
III. São consideradas como áreas de risco e/ou inadequados áreas de preservação ambiental, salvo situações em que seja possível a compatibilidade de usos sem prejuízo ao meio ambiente e nem à qualidade de vida das famílias.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2217216

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal de Obras |

Q2217216 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Qual será o prazo, em dias, que o Poder Executivo de Bom Retiro do Sul, por seu órgão competente, observará para a realização de vistorias e expedição de termo de verificação e conclusão de obras?

A

10.

B

15.

C

21.

D

30

E

45.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2217215

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal de Obras |

Q2217215 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com as diretrizes urbanas do Município de Bom Retiro do Sul, acerca da arborização das ruas, construção de redes de energia elétrica, telefones e água, analise as assertivas abaixo:
I. No perímetro urbano fica proibido o plantio de árvores que possam causar prejuízos a construções vizinhas, vias e passeios públicos ou a qualquer equipamento público.
II. A poda somente poderá ser executada pelo Município, empresa por ele contratada ou autorizada, na forma da Lei.
III. A arborização nos passeios somente é permitida mediante autorização prévia da Secretaria Municipal de Obras e Viação, visando ao plantio das espécies corretas para preservação dos calçamentos, redes de água e energia elétrica.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2217214

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal de Obras |

Q2217214 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei de Diretrizes de Bom Retiro do Sul estabelece, as construções residenciais deverão obedecer a um recuo mínimo de ________________ do alinhamento do passeio e quando se tratar de imóvel situado em esquina, o recuo previsto deverá obedecer a distância de _______________ no sentido da menor testada do lote e de _________________ na maior testada do lote. Contudo, esta determinação dependerá de estudo prévio por órgão técnico do Município, até a definição da matéria pelo Plano Viário e lei de zoneamento.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

quatro metros – um metro e cinquenta centímetros – quatro metros

B

um metro e cinquenta centímetros – quatro metros – quatro metros

C

três metros – quatro metros – um metro e cinquenta centímetros

D

quatro metros – quatro metros – um metro e cinquenta centímetros

E

quatro metros – três metros – três metros

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2217213

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal de Obras |

Q2217213 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em se tratando de obras e serviços, o objeto do contrato executado será recebido, provisoriamente, pelo: .

A

Responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato.

B

Prefeito municipal.

C

Secretário municipal a que a obra pertence.

D

Responsável pela elaboração do projeto.

E

Gestor técnico da secretaria a que a obra pertence

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2217212

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal de Obras |

Q2217212 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação aos recuos de ajardinamento do Município de Bom Retiro do Sul, o mínimo exigido na zona rural é de:

A

2 metros.

B

4 metros.

C

6 metros.

D

8 metros.

E

10 metros.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2217211

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal de Obras |

Q2217211 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A taxa de ocupação é a relação entre as projeções máximas de construção e a área do terreno. Sobre as taxas de ocupação de Bom Retiro do Sul, o valor a ser aplicado nas áreas prioritariamente residenciais é de:

A

50,0%.

B

60,0%.

C

66,6%.

D

70,0%.

E

90,0%.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2217210

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal de Obras |

Q2217210 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme disposto na Lei Orgânica, em relação ao que compete ao Município no exercício de sua autonomia, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Executar obras de abertura, pavimentação e conservação.
( ) Executar obras de construção e conservação de estradas vicinais.
( ) Executar obras de edificação e conservação de prédios públicos municipais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – F – V.

B

F – V – V.

C

V – V – V.

D

V – F – F.

E

V – V – F.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2217209

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal Ambiental |

Q2217209 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente de Bom Retiro do Sul, a reincidência é a perpetração de infração da mesma natureza ou de natureza diversa, pelo agente anteriormente autuado por infração ambiental; no primeiro caso, trata-se de reincidência específica, e, no segundo caso, de reincidência genérica. A reincidência observará um prazo máximo de quanto tempo entre uma ocorrência e outra?

A

1 ano.

B

2 anos.

C

3 anos.

D

5 anos.

E

10 anos.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

Questões de Concurso Para prefeitura de bom retiro do sul - rs

Foram encontradas 110 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!