Questões de Concurso Para prefeitura de campo bom - rs
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De acordo com o Decreto Federal nº 7.892/2013, o Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:
I. Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.
II. Quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.
III. Quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
Quais estão corretas?
De acordo com a lei nº 9.882/1999, analise as assertivas a seguir:
I. Caberá também arguição de descumprimento de preceito fundamental quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluídos os anteriores à Constituição.
II. Podem propor arguição de descumprimento de preceito fundamental os legitimados para a ação direta de inconstitucionalidade.
III. O Supremo Tribunal Federal, por decisão da maioria simples de seus membros, poderá deferir pedido de medida liminar na arguição de descumprimento de preceito fundamental.
Quais estão corretas?
Com base no que dispõe a Lei nº 9.868/1999, analise as assertivas a seguir:
I. Concedida a medida cautelar, o Supremo Tribunal Federal fará publicar em seção especial do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça da União a parte dispositiva da decisão, no prazo de quinze dias, devendo solicitar as informações à autoridade da qual tiver emanado o ato.
II. A medida cautelar, dotada de eficácia intra partes, será concedida com efeito ex nunc, salvo se o Tribunal entender que deva conceder-lhe eficácia retroativa.
III. A concessão da medida cautelar torna aplicável a legislação anterior acaso existente, salvo expressa manifestação em sentido contrário.
Quais estão corretas?
Lista de símbolos:
⇒ Condicional
⇔ Bicondicional
∧ Conector “e”
∨ Conector “ou”
⊻ Conector “ou” exclusivo
¬ Negação da proposição
Considere as seguintes proposições:
I. Todo biólogo gosta de plantas.
II. Há biólogos que gostam de animais.
III. Maurício gosta de plantas.
A partir das proposições é possível concluir que:
Lista de símbolos:
⇒ Condicional
⇔ Bicondicional
∧ Conector “e”
∨ Conector “ou”
⊻ Conector “ou” exclusivo
¬ Negação da proposição