Questões de Concurso Para prefeitura de campo bom - rs

(R$ 37.800,00) e R$ 390.000,00.

R$ 37.800,00 e (R$ 600.000,00).

R$ 600.000,00 e R$ 13.500,00.

R$ 949.500,00 e (R$ 600.000,00).

R$ 949.500,00 e R$ 37.800,00.

Déficit de R$ 23.000,00.

Déficit de R$ 24.800,00.

Déficit de R$ 111.800,00.

Superávit de R$ 24.800,00.

Superávit de R$ 111.800,00.

diretos

públicos

indiretos

mistos

semidiretos

Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos, sem adicionais e multas. 

Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, incluindo as tributárias, foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais.

Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias. 

Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurianual, que não tenham sido pagos, só serão computados como Restos a Pagar no primeiro ano de vigência do crédito. 

Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer antes do encerramento deste considerar-se-á receita do ano anterior ao que se efetivar. 

A sociedade de propósito específico poderá assumir a forma de companhia aberta, com valores mobiliários admitidos à negociação no mercado.

Antes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.

As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante contratação de seguro-garantia com as companhias seguradoras que não sejam controladas pelo Poder Público.

A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo. 

É permitida a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.