Questões de Concurso Para prefeitura de dezesseis de novembro - rs

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Q2024640 Direito Tributário
A respeito das hipóteses de suspensão e extinção do crédito tributário, enumeradas pela Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Suspensão do crédito tributário. (2) Extinção do crédito tributário.
(  ) Transação. (  ) Depósito do montante integral. (  ) Compensação.
Alternativas
Q2024639 Direito do Trabalho
Em relação às normas gerais de tutela do trabalho, disciplinada na Consolidação de Leis do Trabalho, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2024637 Direito Ambiental
Em conformidade com a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando:
I. Tratar-se de crime culposo ou for aplicada a pena privativa de liberdade inferior a oito anos. II. A culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias do crime indicarem que a substituição seja suficiente para efeitos de reprovação e prevenção do crime.
Alternativas
Q2024635 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme previsto na Lei nº 13.105 - Código de Processo Civil, inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de: 
Alternativas
Q2024632 Direito Civil
A respeito da classificação dos bens em móveis e imóveis, nos termos da Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Bens móveis. (2) Bens imóveis.
(  ) Direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações. (  ) Direito à sucessão aberta. (  ) Energias que tenham valor econômico. 
Alternativas
Respostas
71: C
72: D
73: C
74: B
75: B