Questões de Concurso Para prefeitura de restinga sêca - rs

Sobre a Execução Fiscal (Lei Federal nº 6830/1980) e o entendimento sumulado do STJ e STF sobre a matéria, assinale a alternativa INCORRETA. 

Acerca do superendividamento, previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), assinale a alternativa INCORRETA.

Acerca da prescrição no Processo do Trabalho, em conformidade com a dicção da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.453/1943), assinale a alternativa INCORRETA.

O empregado celetista, do sexo masculino, de uma determinada empresa pública, no curso do período aquisitivo de doze meses, faltou ao trabalho em vinte e quatro oportunidades. Dessas vinte e quatro faltas, apresentou comprovação de que seu afastamento, ao longo do período de oito dias, decorreu de seu casamento, e outros sete dias em razão do nascimento de filho, ao longo da primeira semana. Diante de tal quadro e à luz do regime de férias estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.453/1943), é correto assinalar que este empregado terá direito a:

Sobre as diversas espécies de execução, conforme previsão do Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Consoante dicção da Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assinale a alternativa INCORRETA. 

O cargo de ________________ é privativo de brasileiro nato.

Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com fundamento nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Estado promoverá ação sistemática de proteção ao consumidor, de modo a garantir-lhe a segurança e a saúde, e a defesa de seus interesses econômicos.

( ) Compete ao Estado prestar assistência à criança e ao adolescente abandonados, proporcionando os meios adequados a sua manutenção, educação, encaminhamento a emprego e integração na sociedade.

( ) O Estado promoverá e incentivará a autopreservação das comunidades indígenas, assegurandolhes o direito a sua cultura e organização social.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com parâmetro no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Estado deverá promover programas de incentivo, inclusão e permanência da população negra nos ensinos Médio, Técnico e Superior, adotando medidas para dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, no que tange a obrigatoriedade da inclusão da História e da Cultura Afro-brasileiras nos currículos escolares dos ensinos Médio e Fundamental.

( ) A inclusão dos quesitos cor, raça, etnia, origem e descendência, a serem registrados segundo a autoclassificação, será facultativa em todos os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores dos setores público e privado dos Municípios.

( ) A participação dos negros em igualdade de condições na vida social, econômica e cultural do Estado do Rio Grande do Sul será promovida através de medidas que assegurem o reconhecimento e a valorização da composição pluriétnica da sociedade sul-rio-grandense, resgatando a contribuição dos negros na história, na cultura, na política e na economia do Rio Grande do Sul.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Referenciando-se nos termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo:

I. O Poder Executivo Federal é autorizado a adotar medidas que garantam, em cada exercício, a transparência na alocação e na execução dos recursos necessários ao financiamento das ações previstas na Lei nº 12.288/2010, Estatuto Nacional da Igualdade Racial, explicitando, entre outros, a proporção dos recursos orçamentários destinados aos programas de promoção da igualdade, especialmente nas áreas de educação, saúde, emprego e renda, desenvolvimento agrário, habitação popular, desenvolvimento regional, cultura, esporte e lazer.

II. O Poder Executivo Federal criará instrumentos para aferir a eficácia social das medidas previstas na Lei nº 12.288/2010, Estatuto Nacional da Igualdade Racial, e efetuará seu monitoramento constante, com a emissão e a divulgação de relatórios periódicos, inclusive pela rede mundial de computadores.

III. As medidas instituídas na Lei nº 12.288/2010, Estatuto Nacional da Igualdade Racial, não excluem outras em prol da população negra que tenham sido ou venham a ser adotadas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

Quais estão corretas?

Baseando-se na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o pedido, de medidas protetivas de urgência, da ofendida será tomado a termo pela autoridade policial e deverá conter:

( ) Qualificação da ofendida e do agressor.

( ) Descrição sucinta do fato.

( ) Nome e idade dos dependentes.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Os secretários municipais serão escolhidos por livre iniciativa do Prefeito Municipal, dentre pessoas maiores de __________ e de preferência com especialização na pasta escolhida, e desde a posse estarão sujeitos às mesmas incompatibilidades e proibições estabelecidas aos Vereadores, no que couber.

Tendo como referência os termos da Lei Orgânica do Município de Restinga Sêca, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Fundamentando-se nos termos da Lei Orgânica do Município de Restinga Sêca, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. O Presidente da Câmara dos Vereadores, além de suceder e substituir o Prefeito e o auxiliar na administração municipal, poderá ser por este convocado para missões especiais e desempenhará outras atribuições conferidas em Lei.

II. O Presidente da Câmara dos Vereadores ficará sujeito às desincompatibilizações, impedimentos e licenças previstas ao Prefeito.

III. Os Subprefeitos, caso houver criação de distritos, serão da livre escolha do Presidente da Câmara dos Vereadores.

Relativamente à Lei Complementar nº 01/2007, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Restinga Sêca, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA: 

Tendo como diretriz os termos do Código Tributário do Município de Restinga Sêca, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. É fato gerador do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana:

( ) A transmissão por ato oneroso de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos.

( ) A prestação de serviços por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo.

( ) A propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por cessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base na Lei nº 2.351/2007, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Restinga Sêca, em seu capítulo III, que trata do custeio, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. São fontes de custeio do RPPS:

I. Doações, subvenções e legados.

II. A contribuição previdenciária federal.

III. A contribuição previdenciária dos segurados, inativos e pensionistas.

De acordo com as regras de equivalências lógicas, mais precisamente, as Leis de Morgan, a negação da sentença composta “3 é número primo ou 13 é número par” é:

Um terreno retangular tem área igual a 12000 m² . A largura do terreno é 20 m menor do que o comprimento do terreno. Sendo assim, é possível dizer que o comprimento do terreno é igual a:

Dadas as afirmações:

I. Todos os professores da escola de Jorge possuem formação superior.

II. Márcia é professora na escola de Jorge.

Supondo que as afirmações são verdadeiras, é possível afirmar que:

Considerando como universo da variável x o conjunto U={-2,-1,0,1,2,3}, podemos afirmar que o conjunto verdade da sentença aberta "x² ∈ U ∧ x + 1 é par ” é igual a: