Questões de Concurso Para prefeitura de cacoal - ro

Sobre as vantagens pecuniárias devidas ao servidor, assinale a afirmativa correta de acordo com o disposto no Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais, Lei nº 2.735/2010. 

Sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais, Lei nº 2.735/2010, assinale a alternativa que indica a forma de provimento em cargo público efetivo ou de carreira que depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou provas e títulos.

As receitas tributárias municipais são utilizadas para manter a Administração Pública local, investir e realizar serviços e manutenções. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cacoal, o Município receberá receitas de tributos que originalmente são institutos por outros Entes. Assinale a afirmativa que representa corretamente como as receitas tributárias são repartidas com o Município.

Sobre as competências do Município, previstas Lei Orgânica do Município de Cacoal, assinale a afirmativa INCORRETA.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cacoal, qual medida poderá ser tomada pelo Município para a integração da organização, planejamento e a execução de funções públicas de interesse regional comum?

Henrique é servidor do Município de Cacoal e foi cedido em ato de cedência ao Estado pelo prazo de um ano. A respeito do ato de cedência, é correto afirmar que:

Segundo a Lei nº 2.735/2010, a progressão é aplicável aos ocupantes dos cargos do quadro de pessoal permanente da administração do município de Cacoal. Analise os itens a seguir, considerando os requisitos que um servidor necessita para fazer jus à progressão.

I. Cumprir o interstício de dois anos de efetivo exercício no padrão de vencimento em que se encontre.
II. Obter, pelo menos, o grau mínimo de pontos exigidos em Lei na avaliação funcional.
III. Não ser ocupante de cargo do quadro de pessoal permanente da administração indireta do município de Cacoal.
IV. Sendo sua primeira progressão por tempo de serviço, somente será devida após o cumprimento do estágio probatório.

Está correto o que se afirma apenas em

Cássio deseja um emprego científico em uma autarquia do município de Cacoal. Cumulativamente, ele já ocupa cargo de médico na Administração Direta Municipal, havendo compatibilidade de horários entre o emprego e o cargo público em questão. A situação desejada por Cássio encontra respaldo na Lei Orgânica do Município (LOM)?

A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende uma estimativa sobre as receitas e faz a fixação das despesas públicas para o período equivalente a um exercício financeiro. Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Cacoal sobre a LOA, é correto afirmar que:

O Prefeito Municipal X elaborou uma lei delegada dispondo sobre a extinção de cargos do quadro de servidores da Câmara Municipal. Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Cacoal sobre o processo legislativo, é correto afirmar que a ação do Prefeito está:

José de Arimateia, servidor público efetivo municipal e liderança sindical, fez uma consulta formal à Procuradoria-Geral sobre alguns direitos dos servidores junto à Administração Pública municipal. Nesse caso, considere as respostas hipotéticas do Procurador Municipal, a seguir:

I. No tocante à carga horária diária de trabalho, aplica-se aos servidores municipais a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias, facultado a compensação de horários de redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
II. A gestante tem direito à licença inerente à sua condição especial, sem prejuízo do emprego e dos salários, com duração de cento e vinte dias e, ainda, sobre os direitos da servidora, direito à proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da Lei.
III. Pela Lei Orgânica Municipal é defeso os trabalhos noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de 14 anos.

Com base na Lei Orgânica do Município de Cacoal, é correto o que o Procurador afirma em

Procurador municipal de Cacoal é consultado pela Secretaria Municipal de Administração para orientar os servidores públicos, que ocupam cargos de todos os níveis de escolaridade, sobre a progressão por incentivo à capacitação e ao estudo continuado. Pertinente ao tema e com espeque na Lei sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais de Cacoal, está correto constar em parecer jurídico da lavra do procurador municipal:

O Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Cacoal preconiza, dentre outros temas, sobre a estrutura das carreiras. Considerando que é atribuição do procurador do municipal assessorar juridicamente os órgãos da prefeitura, bem como prestar assistência às autoridades na solução de questões jurídicas pertinentes aos servidores, seus cargos e carreiras; é correto afirmar sobre o assunto, EXCETO:

Referente às atribuições do Poder Legislativo, é de competência exclusiva da Câmara municipal de Cacoal, conforme a Lei Orgânica do Município:

Sobre a Procuradoria-Geral do Município e as atribuições do procurador municipal de Cacoal, considere as definições da descrição do cargo constantes do plano de cargo, carreira e remuneração dos servidores públicos municipais, bem como a Lei Orgânica do Município. Sobre o tema proposto, estão corretas as afirmativas a seguir, EXCETO:

O W3C (World Wide Web Consortium) é uma organização internacional responsável pelo desenvolvimento de padrões abertos para a web. Em relação às características dos padrões web do W3C, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O W3C é responsável pelo desenvolvimento do protocolo HTTP (HyperText Transfer Protocol).
( ) O uso de HTML semântico é incentivado pelo W3C para melhorar a acessibilidade e a indexação de conteúdo pelos motores de busca.
( ) O W3C recomenda o uso de tabelas HTML para layout de páginas web.

A sequência está correta em

jQuery foi desenvolvido para tornar o JavaScript mais acessível e poderoso, permitindo que desenvolvedores criem interações dinâmicas com menos código. Assinale a alternativa correta que corresponde ao método que adiciona um evento de clique a um botão com o id #meuBotao: 

jQuery é uma biblioteca JavaScript que tem como objetivo simplificar a manipulação de código HTML, eventos, animações e Ajax de forma eficiente e compatível entre navegadores. Considere o seguinte código jQuery: 

É correto afirmar que tal código:

Dado o seguinte código recursivo em Python:

Refere-se ao valor impresso do respectivo código, quando chamado com o valor 3: 

Cássio e Marina, servidores municipais, estão sendo responsabilizados pelo exercício irregular de suas atribuições funcionais. Com relação a Cássio, está sendo atribuída a ocorrência de inassiduidade habitual, em decorrência de faltas ao serviço, sem causa justificada, nos termos da legislação própria. Marina, por sua vez, está sendo responsabilizada pela ausência intencional ao serviço por mais de trinta dias consecutivos. Considerando os termos da Lei Municipal nº 2.735/2010, é correto afirmar que: