Questões de Concurso Para prefeitura de caçador - sc
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Caçador, a Câmara Municipal compor-se-á de .......... Vereadores eleitos pelo sistema .................... , como representantes do .................... , com mandato de .......... anos.
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
1. Tratem de matéria tributária ou da limitação de incentivos fiscais ou financeiros.
2. Sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
3. Indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre o serviço da dívida.
4. Estabeleçam a criação de programas relacionados à saúde, à educação ou à segurança pública.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Deve ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada: