Questões de Concurso Para prefeitura de chapecó - sc

Considere a seguinte situação hipotética: o município de Pintassilgo firmou contrato administrativo com a empresa Catarina Ltda. para a importação de produto químico (não disponível no mercado nacional) a ser utilizado no tratamento de efluentes domésticos. Contudo, quando apenas parte do produto já havia sido importado, segundo o cronograma de fornecimento definido no contrato, o governo federal alterou a alíquota de importação do produto. Pela nova regra, o imposto de importação foi majorado de 5% para 60%.

A empresa Catarina Ltda. solicitou a alteração do contrato administrativo para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial, alegando que ocorreu o caso de:

Assinale a alternativa que aponta somente modalidades de licitação eliminadas pela Lei n^o 14.133, de 1^o de abril de 2021.

Assinale a alternativa que descreve a denominação correta da nova modalidade de licitação instituída pela Lei n^o 14.133, de 1^o de abril de 2021.

De acordo com a Lei no 14.133/2021, o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de:

Considerando a lei de licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa que indica corretamente a denominação do documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas.

Nas licitações, o documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas é a:

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio das licitações.

Os contratos administrativos são dominados por dois princípios. São eles:

Conforme texto do artigo 74^o da Lei Federal no 14.133/2021, é inexigível a licitação quando:

Assinale a alternativa que relaciona somente modalidades de licitação explicitadas no artigo 28^o da Lei Federal n^o 14.133/2021.

Sobre o esquema de imunização e a vacinação, é correto afirmar:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, complete corretamente e respectivamente as lacunas na frase a seguir:
Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há ...................na categoria................... e não ter cometido nenhuma infração ........................., ou ser reincidente em infrações......................... , durante os últimos................  meses.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

O professor de educação infantil tem um papel central na aprendizagem e desenvolvimento das crianças e no reconhecimento, respeito e garantia dos direitos das crianças e de suas famílias.
De acordo com o documento “Subsídios para Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica Diretrizes Curriculares Nacionais Específicas para a Educação Infantil” (BRASIL, 2009) as funções do professor de educação são:
Responsabilizar-se pela educação das crianças de .............................. anos, o que envolve organizar rotinas ao mesmo tempo constantes e ; atender necessidades básicas e de atenção individual das crianças (como trocas, banho, alimentação e sono); estruturar ambientes acolhedores e desafiadores; planejar atividades de ampliação das experiências culturais das crianças; estar disponível à escuta; a participação das crianças no dia a dia; situações não previstas.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A respeito do Imposto Municipal sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, é correto afirmar:

Com referência ao Mandado de Segurança, examine as designações abaixo:

I. É sempre uma ação de natureza civil que exige de antemão a existência de matéria de fato já provada, não sendo requisito, contudo, liquidez e certeza das matérias de direito, as quais podem ser discutidas em quaisquer questões, afastado, contudo, o controle de constitucionalidade difuso.

II. Não pode ser utilizado contra ato do qual ainda caiba recurso administrativo com efeito suspensivo.

III. A sentença que acolhe o pedido ou que denegue a segurança, quando com análise de mérito, faz coisa julgada material, e por isso, o tema objeto da lide não poderá novamente ser suscitado em qualquer outra ação judicial.

IV. Os efeitos da coisa julgada no mandado de segurança coletivo não beneficiarão o impetrante de mandado de segurança individual que tenha o mesmo objeto se este não requerer a desistência do seu processo no prazo de trinta dias, contados da ciência comprovada da impetração da segurança coletiva.

Sobre elas, é correto assinalar:

Assinale a alternativa incorreta:

Avalie as afirmações abaixo:

I. A concessão assim como a permissão para a prestação de um serviço público constitui-se num ato de delegação permanecendo, contudo, a titularidade com o poder público concedente, o que significa dizer, que ocorre uma descentralização administrativa por colaboração.

II. A concessão de um serviço público é precedida obrigatoriamente de licitação, na modalidade concorrência, e ocorrerá por conta e risco da concessionária, e sob a fiscalização do poder concedente.

III. A permissão administrativa para a prestação de um serviço público tem natureza de contrato de adesão, prazo determinado, se dá a título precário e poder ser revogada unilateralmente pelo poder público permitente.

IV. A concessão administrativa para a prestação de um serviço público tem natureza contratual, prazo determinado e não é cabível a revogação do contrato.

Assinale a alternativa certa:

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, assinalar a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna abaixo:

“O benefício de prestação continuada é a garantia de _____________________________ mensal(is) à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com setenta anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.”

Analisar os itens abaixo.

São prefixos NUNCA seguidos de hífen:

I - Aero.
II - Mega.
III - Sem.
IV - Tele.

Estão CORRETOS:

Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada no: