Segundo dispõe a Lei Complementar Municipal nº 20/2008
(Estatuto do Servidor) será exonerado o servidor em estágio
probatório que receber, ao final das avaliações parciais,
dentre outros:
Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 20/2008
(Estatuto do Servidor), ___________________
dos cargos em comissão deverão ser ocupados por
servidores efetivos dos quadros de cada Poder.