Questões de Concurso Para prefeitura de salto veloso - sc

Conforme a NOB/SUAS 2012, qual é a função da Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social?

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) 2012 estabelece diretrizes para a organização do SUAS. Qual das opções abaixo NÃO é um princípio orientador do SUAS conforme a NOB/SUAS 2012?

Entre as medidas específicas de proteção que podem ser determinadas pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário, conforme o Artigo 45 do Estatuto da Pessoa Idosa, está(ão):

I. Encaminhamento do idoso à família ou curador, mediante termo de responsabilidade.
II. Providência de orientação, apoio e acompanhamento temporários.
III. Requisição de tratamento de saúde do idoso, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, quais são as garantias e prioridades dadas às pessoas idosas nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos?

O Artigo 34 do Estatuto da Pessoa Idosa garante um benefício mensal às pessoas idosas que não possuem meios para prover ou ter sua subsistência provida por sua família. A partir de qual idade os idosos têm direito a este benefício e qual é o valor assegurado?