Questões de Concurso Para prefeitura de araçariguama - sp

Qual é a idade mínima estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar uma criança no Brasil? 

Qual das alternativas abaixo está correta sobre a idade do adotando à data do pedido de adoção, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com a Lei federal 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
I - manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanÍncia junto à mãe. II - fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato; III - proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais; IV - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezesseis anos;
Está correto o que se afirma em: 

Qual das alternativas abaixo corresponde a um direito assegurado à pessoa idosa internada ou em observação?

Complete a lacuna e assinale a alternativa correta de acordo com o Art. 4º, § 1ºda Lei nº 10.741/2003.
É dever __________ prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.