Questões de Concurso Para prefeitura de araçariguama - sp

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Q2236087
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Contribuição de Melhoria , Contribuições Especiais
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Assistente Administrativo |
Q2236087 Direito Tributário
Trata-se de uma categoria de tributo em que o fato gerador não está vinculado a qualquer contraprestação específica por parte do Estado em benefício do contribuinte. Em outras palavras, a obrigação do contribuinte de efetuar o pagamento ao ente estatal não decorre de nenhuma vantagem recebida ou disponibilizada para sua utilização. O enunciado está a se referir: 
Alternativas
Q2236086
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Assistente Administrativo |
Q2236086 Direito Tributário
No âmbito do Direito Tributário brasileiro, embasado no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), uma característica fundamental dos tributos é:
Alternativas
Q2236085
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Assistente Administrativo |
Q2236085 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é competência da União instituir impostos sobre: 
Alternativas
Q2236084
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Taxa e Tarifas , Contribuições Especiais
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Assistente Administrativo |
Q2236084 Direito Tributário
De acordo com a vigente legislação tributária, o tributo derivado da atuação regular do Poder de Polícia do Estado (o qual se refere às atividades que restringem ou regulam direitos ou liberdades individuais) é denominado: 
Alternativas
Q2236083
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Assistente Administrativo |
Q2236083 Direito Administrativo
Quando a lei estabelece todos os requisitos e condições para a realização de um ato administrativo, sem deixar qualquer margem de liberdade para a atuação do administrador, estaremos diante de um ato: 
Alternativas
Respostas
306: D
307: E
308: C
309: D
310: D
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