Questões de Concurso Para prefeitura de caconde - sp
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Acerca do acesso a informações no âmbito da Administração Pública, é INCORRETO afirmar:
Acerca dos crimes de responsabilidade de Prefeitos, previstos no Decreto-Lei n.º 201/1967, é CORRETO dizer:
DÉCIO e TÍCIO concorrem para o cometimento de crime sujeito à pena máxima privativa de liberdade de oito anos, em 01º de janeiro de 2014. Em 10 de setembro de 2022 foi apresentada denúncia contra DÉCIO, apenas, recebida pelo juiz em 10 de janeiro de 2023. Diante desse caso hipotético, é CORRETO afirmar:
Acerca da prescrição em matéria penal, assinale a alternativa CORRETA:
Acerca das diretrizes nacionais para o saneamento básico estabelecidas na Lei Federal n.º 11.445/2007, é CORRETO afirmar: