Q1159726Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa cujo conteúdo está em harmonia
com o disposto no Decreto Municipal nº
1.983/2004, que
regulamenta a Guarda Civil Municipal de Cerquilho.
Q1159725Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Complementar Municipal nº
2/1992 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cerquilho),
a responsabilidade que decorre de conduta dolosa ou
culposa do servidor público, devidamente apurada, que
importa em prejuízo para a Fazenda Municipal ou terceiros, é denominada de responsabilidade
A respeito do atendimento pela autoridade policial da
mulher vítima de violência doméstica e familiar, a Lei
nº
11.340/2006 (Lei Maria da Penha) estabelece que
Cronos convive com Afrodite no mesmo lar, mas não são
casados, e esta tem o costume de frequentar, regularmente, uma igreja. Porém, Cronos, costumeiramente,
dirige-se a Afrodite com palavras que visam degradar
a crença de sua companheira, tentando impedir que
ela frequente a igreja, mas nunca chegou a agredi-la
fisicamente. Essa conduta de Cronos, segundo a Lei
nº
11.340/2006 (Lei Maria da Penha),