Questões de Concurso Para prefeitura de francisco morato - sp

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Q1033208 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa que contempla uma hipótese, prevista na Lei Orgânica do Município, de função que o Prefeito de Francisco Morato pode delegar a seus auxiliares.
Alternativas
Q1033207 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando o disposto na Súmula 342 do Superior Tribunal de Justiça e o disposto no artigo 186 do Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto às consequências no procedimentos de apuração de ato infracional, é correto afirmar que
Alternativas
Q1033206 Direitos Humanos
Com relação ao direito da criança em ser ouvida em processos de seu interesse, o artigo 12 da Convenção sobre os Direitos da Crianças, aprovada pela ONU, em 1989, e da qual o Brasil é Estado-parte, assim se posiciona:
Alternativas
Q1033205 Direito Constitucional
A Constituição Federal, em seu artigo 7° , inciso XXXIII, permite o trabalho a menores de dezoito anos, desde que
Alternativas
Q1033204 Direito Eleitoral
Sobre o sistema eleitoral, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
596: C
597: B
598: D
599: D
600: D