Questões de Concurso Para prefeitura de ilhabela - sp

Considere os seguintes itens:

I. promover a qualidade ambiental com controle do uso não consuntivo das águas da praia e do mar, para as atividades desenvolvidas nestes espaços, priorizando a navegação comercial;

II. promover a qualidade ambiental para que as estruturas náuticas e pesqueiras não deem causa a alterações na dinâmica de circulação das águas em suas respectivas áreas de influência;

III. promover a qualidade ambiental saneando as fontes de poluição que comprometam a qualidade das águas e das praias.

Está(ão) entre as diretrizes da gestão da Zona Marinha do Litoral Norte do Estado de São Paulo (Seção II, Decreto Estadual n° 62.913/2017):

É regido pela Lei da Mata Atlântica (n° 11.428 de 2006) que o corte e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica ficam vedados quando a vegetação

É correto afirmar que a Lei n° 9.605 de 1998, no capítulo V Dos Crimes Contra o Meio Ambiente, prevê crime contra a fauna:

De acordo com o artigo 4° , no Capítulo II do Código Florestal Brasileiro, Lei n° 12.651/2012, deve ser considerada área de preservação permanente:

O popularmente conhecido rato-da-árvore ou rato-cururuá (Phyllomys thomasi) é uma espécie de mamífero de pequeno porte, ameaçada de extinção, endêmica do Brasil, conhecido apenas na localidade-tipo na Ilha de São Sebastião. Sua classificação taxonômica está corretamente descrita em: