Questões de Concurso Para prefeitura de jundiaí - sp

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Q1779551 Direito Financeiro
Quanto às despesas públicas, assinale a alternativa correta.
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Q1779550 Direito Financeiro
No que se refere à despesa total com pessoal, em cada período de apuração, o Município não poderá exceder o percentual da receita corrente líquida de
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Q1779549 Direito Tributário

De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, na falência, os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência são______________ e a multa tributária prefere apenas aos créditos______________ .


Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas.

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Q1779548 Direito Tributário
Dentre as causas de extinção do crédito tributário elencadas no Código Tributário Nacional, há uma em que, a rigor, o crédito não se constitui. Trata-se da
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Q1779547 Direito Tributário

José, contribuinte do ISS (Imposto Sobre Serviços), foi notificado pelo Fisco Municipal de Auto de Infração e Imposição de Multa, como sendo devedor de determinada quantia devida a título do imposto, sobre prestação de serviço que José entende não ter realizado.


Diante da situação hipotética, José poderá

Alternativas
Respostas
861: D
862: E
863: D
864: D
865: E