Questões de Concurso Para tj-rj

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Q1875639 Direito Constitucional
Acerca do direito fundamental à educação e seus fundamentos, é correto afirmar que a educação é
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Q1875483 Direito do Consumidor
Em contrato relativo ao fornecimento de produto, será nula de pleno direito a cláusula que
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Q1875482 Direito do Consumidor
No âmbito do direito do consumidor, será apurada a responsabilidade pessoal pelo fato do serviço, mediante a verificação de culpa, no caso do
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Q1875481 Direito Processual Penal
Nos processos referentes aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, o prazo concedido para a defesa preliminar, a partir da notificação do acusado, será de
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Q1875480 Direito Processual Penal
Em se tratando de fiança, o juiz
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Respostas
581: A
582: E
583: A
584: D
585: A