Questões de Concurso Para tj-rj

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Q1860965
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Técnico Judiciário |
Q1860965 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
É pessoa com deficiência, de acordo com a definição legal,
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Q1860964
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Técnico Judiciário |
Q1860964 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Regimento Interno do TJRJ, a competência para dar posse ao corregedor-geral de justiça, ao diretor da Escola da Magistratura e a desembargador é do
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Q1860963
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Técnico Judiciário |
Q1860963 Legislação Estadual
Conforme a Lei Estadual n.º 4.620/2005, a função de chefia de serventia judicial de primeira instância é de livre indicação do magistrado titular, 
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Q1860962
Legislação Estadual Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro) , Legislação do Estado do Rio de Janeiro ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Técnico Judiciário |
Q1860962 Legislação Estadual
De acordo com o Decreto n.º 2.479/1979, se um funcionário público civil do estado do Rio de Janeiro candidatar-se a cargo eletivo e for eleito, ele somente deverá afastar-se do cargo, se não houver compatibilidade de horário entre o seu exercício e o da função pública, enquanto durar o mandato de
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Q1860961
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro , Decreto-Lei nº 220 de 1975 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Técnico Judiciário |
Q1860961 Legislação Estadual

Álvaro, Marcos e Renato, funcionários públicos civis do estado do Rio de Janeiro, cometeram transgressão disciplinar sujeita às seguintes penas disciplinares: Álvaro — repreensão; Marcos — destituição de função; Renato — demissão.


Considerando-se o disposto no Decreto-lei n.º 220/1975, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, obrigatoriamente deverá ser instaurado inquérito administrativo antes da aplicação 

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Respostas
741: C
742: D
743: A
744: D
745: E
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