Questões de Concurso Para prefeitura de presidente prudente - sp

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Q1191546 Direito Tributário
Determina o Código Tributário Nacional que, sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. Nesse sentido, é
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Q1191544 Direito Tributário
Suspende a exigibilidade do crédito tributário a
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Q1191543 Direito Tributário
Considerando-se a petição inicial, de acordo com a lei que disciplina a execução fiscal, é correto afirmar que
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Q1191542 Direito Administrativo
A Municipalidade desenvolveu e implementou um Parque Aquático em área pertencente ao Estado, autorizada por ato precário. Ao ser cobrada pelos órgãos públicos, constatou a inexistência de licenciamento ambiental, não exigível à época. Deverá adotar providências para regularização, entretanto, o órgão ambiental exige que o requerimento seja feito pelo titular da área, ou pela Prefeitura, desde que regularizada a posse. Caberia, assim, ao Município, que também está preocupado com a regularidade dos investimentos já feitos,
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Q1191541 Direito Administrativo
A discricionariedade para a prática de atos administrativos pressupõe
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Respostas
1011: B
1012: D
1013: D
1014: D
1015: C