Questões de Concurso Para trt - 1ª região (rj)

Analise as seguintes assertivas sobre os Recursos Especial e Extraordinário:

I. O Recurso Especial, quando interposto contra decisão interlocutória em processo cautelar, ficará, em regra, retido nos autos e somente será processado se o reiterar a parte, no prazo para a interposição do recurso contra a decisão final, ou para as contrarrazões.

II. Não admitido o Recurso Extraordinário ou o Recurso Especial caberá agravo de instrumento, no prazo de 10 (dez) dias.

III. Interpostos os Recursos Especial e Extraordinário, se ambos forem admitidos, os autos serão remetidos ao Superior Tribunal de Justiça e, na hipótese de o relator do Recurso Especial considerar que o Recurso Extraordinário é prejudicial àquele, em decisão irrecorrível sobrestará o seu julgamento e remeterá os autos ao Supremo Tribunal Federal, para o julgamento do Recurso Extraordinário.

Está correto o que se afirma em

Na denunciação da lide, de acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:

Conforme o entendimento da jurisprudência pacífica do TST,

Em relação à prova pericial no processo do trabalho, com base nos dispositivos da CLT e na jurisprudência pacífica do TST, é correto afirmar:

Considerando o disposto na Lei n^o 7.347/85 (Lei de Ação Civil Pública) e na Lei n^o 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e, ainda, a jurisprudência pacificada do TST, em relação à ação civil pública é correto afirmar:

De acordo com a jurisprudência pacificada do TST,

Na apropriação indébita previdenciária, a lei prevê que é facultado ao juiz deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a de multa se o agente for primário e de bons antecedentes, desde que o valor das contribuições devidas, inclusive acessórios, seja igual ou inferior àquele estabelecido pela previdência social, administrativamente, como sendo o mínimo para o ajuizamento de suas execuções fiscais. No entanto, a jurisprudência também tem admitido a possibilidade de absolvição em tais casos com fulcro no chamado princípio

A contribuição sindical

Por meio de acordo escrito e individual de compensação de horas, João foi contratado para trabalhar das 8 às 18 horas, de segunda a quinta-feira, com 1 (uma) hora de intervalo; e das 8 às 17 horas, com 1 (uma) hora de intervalo, às sextas-feiras, para compensar a ausência de trabalho aos sábados. Ocorre que, durante todo o período em que perdurou o contrato de trabalho, João também trabalhou 8 (oito) horas aos sábados. Segundo entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o acordo de compensação firmado é

Nos termos da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho é correto afirmar, quanto à prescrição e decadência, que

A empresa de trabalho temporário, de acordo com a Lei n^o 6.019/74,

Com relação às competências e âmbitos dos órgãos relacionados à segurança e medicina do trabalho especificados na NR-1, Disposições Gerais, é correto afirmar:

Dentre os objetivos da NR-26 ao fixar cores para serem usadas nos locais de trabalho, destaca-se a delimitação de áreas e a identificação de equipamentos de segurança, permitindo-os serem localizados rapidamente em uma situação de emergência. Dessa forma, locais como zonas de segurança e dispositivos como caixas contendo equipamentos de proteção individual, são identificados, respectivamente, nas cores

Após atender uma emergência no estacionamento no subsolo de uma edificação, a qual cumpre com as normas regulamentadoras, um técnico da área de segurança emitiu o seguinte relatório:



As lacunas no relatório são preenchidas corretamente com:

Após percorrer e vistoriar as rotas de fuga e saídas de emergência de uma edificação, um agente de segurança constatou as se- guintes situações:

I. No interior das caixas de escada, os corrimãos e espelhos nos degraus estão pintados na cor amarela, os extintores portáteis lá existentes estão pintados na cor vermelha e sinalizados por uma seta larga vermelha com bordas amarelas.

II. Os corredores, com largura de 1,30 m, possuem sinais de direção e circulação na cor branca e portas de saída de emergência na cor vermelha.

III. Na saída para o exterior, mesmo durante o horário em que há pessoas trabalhando no interior da edificação, as portas são fechadas com dispositivo de trava automática, que permite sua abertura simples e normal pelos ocupantes do lado interno da edificação.

Está de acordo com as normas regulamentadoras as situações descritas em

Com relação aos equipamentos de proteção e combate a incêndios citados na NR-23, é correto afirmar:

Para cumprir com seus objetivos de prevenção de acidentes e promoção da saúde do trabalhador, a CIPA deve cumprir forma- lidades e regras impostas na NR-05, a fim de garantir o seu funcionamento. Com relação a elas, a CIPA

NÃO é considerada uma penalidade, pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aplicada às infrações de trânsito,

A União Federal pretende realizar certame licitatório de cunho nacional, para a contratação de obras e serviços de engenharia, no valor de um milhão de reais. Nesse caso,

Os eixos estruturantes do SUAS dão força e sustentabilidade à política pública de assistência social, orientando e implementando o novo modelo socioassistencial. Dentre esses eixos podem ser citados