Q1277419Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei Federal nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, fixou direitos fundamentais em relação à vida e
à saúde, à educação, à convivência familiar, à cultura e ao
lazer. Ainda, trouxe dispositivos acerca da prática de ato
infracional. Em seu artigo 56, determina o ECA que, no
caso de a escola perceber maus-tratos envolvendo seus
alunos, o fato deverá ser comunicado ao
No documento Indagações sobre o Currículo, Caderno
1, Currículo e Desenvolvimento Humano, Lima (2008)
afirma que a criança, a partir da sua ação e interação
com o mundo (a natureza, as pessoas, os objetos) e das
práticas culturais, constitui a possibilidade de representar, mentalmente, por símbolos, o que ela experiencia,
sensivelmente, no
Rapoli (2010), ao analisar e expor os diversos elementos da escola que podem contribuir para que a educação
inclusiva ocorra de fato, refere-se ao “documento norteador das ações da escola que, ao mesmo tempo, oportuniza um exercício reflexivo do processo para tomada de
decisões no seu âmbito.” Dessa forma, a autora está se
referindo
Segundo Zabala (1998), para aprender é necessário que
os alunos diante dos conteúdos possam atualizar seus
esquemas de conhecimento, compará-los com o que é
novo, identificar semelhanças e diferenças e integrá-las
em seus esquemas e comprovar que o resultado tem
certa coerência. Nesse caso, o autor está se referindo à
aprendizagem
Veiga (1996) enfatiza que a construção coletiva do projeto político-pedagógico é o caminho para uma nova
organização da escola. Afirma ainda a autora que se a
escola nutre-se da vivência cotidiana de cada um de seus
membros, coparticipantes de sua organização do trabalho pedagógico, à administração central compete