O Poder Constituinte Originário, genuíno ou de
1ºgrau instaura novo agrupamento social e político,
com fulcro de organizar e conceber poderes com fins
de reger os anseios de uma sociedade. Sobre Poder
Constituinte Originário é CORRETO afirmar:
Improbidade Administrativa é sinônimo de
desonestidade administrativa. Intimamente ligada ao
descumprimento do princípio da moralidade. O ato
improbo é sinônimo de ato inconstitucional e pode ser
levado a apreciação do Poder Judiciário. É hipótese
configuradora de improbidade administrativa:
O poder constituinte derivado reformador é o
poder de reformar uma constituição já existente. Na
constituição Federal de 1988 há previsão de duas
hipóteses de reforma constitucional, sendo uma delas
a revisão constitucional. Segundo previsto no art. 3º
do ADCT, o prazo desta hipótese é de: