Q1164012Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O processo administrativo disciplinar é o instrumento
destinado a apurar responsabilidade de servidor por
possível infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em
que se encontre investido. Sobre o processo administrativo
disciplinar, previsto na Lei Municipal nº 190, de 01 de julho
de 2010, é correto afirmar que:
Q1164011Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
João Paulo, servidor público do município de Suzano,
contrai núpcias no dia 07 de dezembro de 2019. De acordo
com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Suzano – Lei Municipal nº 190, de 01 de julho de 2010, João
Paulo poderá se ausentar, em razão do casamento, pelo
período de:
Q1164010Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo
público de provimento efetivo ficará sujeito a estágio
probatório por período de trinta e seis meses, durante o
qual sua aptidão e capacidade serão objeto obrigatório de
avaliação de desempenho. Sobre o período de estágio
probatório, segundo a Lei Municipal nº 190, de 01 de julho
de 2010, pode-se afirmar que, EXCETO:
Segundo a Lei de Improbidade Administrativa – Lei nº
8.429/92, frustrar a licitude de concurso público constitui
ato de improbidade administrativa que:
Duas retas, r e s, são perpendiculares entre si e estão
definidas no plano Cartesiano por: r : y1 = 3x + 4 e
s: y2 = mx + 3 . Qual é o valor de m que satisfaz a condição
r ⊥ s ?