Questões de Concurso Para tcu

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Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU
Q1199657 Engenharia Civil
Acerca de sistemas de custos rodoviários e do acompanhamento de obras, julgue o item subsequente.
 Na determinação do preço da obra rodoviária, devem ser considerados os custos diretos dos serviços, os custos de administração local e central, os custos de mobilização e desmobilização, os custos de canteiro e acampamento, os custos eventuais, as despesas financeiras, os valores de margem e os impostos sobre o faturamento.
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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU
Q1199006 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens a seguir, à luz dos princípios que regem o processo civil brasileiro.
É tendência do direito processual civil brasileiro a mitigação do princípio do dispositivo, permitindo ao juiz maior participação na atividade de apuração dos fatos da causa.
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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU
Q1198797 Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, à luz dos princípios que regem o processo civil brasileiro.
A garantia de que ninguém será julgado por órgão constituído após a ocorrência do fato (tribunais ad hoc ou de exceção) é uma decorrência do princípio do juiz natural, assegurado na Constituição da República.
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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU
Q1198758 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue os itens a seguir, à luz dos princípios que regem o processo civil brasileiro.
Se, em razão de um acidente, o autor propuser ação indenizatória contra o réu pleiteando tão-somente sua condenação a danos materiais, não poderá posteriormente pleitear danos morais em outra ação, tendo em vista a ocorrência da preclusão.
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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU
Q1198730 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens a seguir, à luz dos princípios que regem o processo civil brasileiro.
Os sujeitos do processo são o autor, o réu e o juiz. Considerando-se que a lei processual prevê que, nas hipóteses em que não coincidem os sujeitos da relação material com a parte no processo, ocorre a substituição processual quando o bem, objeto do processo, é alienado no curso da ação, ingressando o comprador no lugar do vendedor, parte originária no feito.
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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU
Q1198715 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens a seguir, à luz dos princípios que regem o processo civil brasileiro.
Pelo princípio da demanda, se o autor propuser ação reivindicatória pleiteando a restituição da coisa, não poderá o juiz, se julgar procedente o pedido, condenar o réu a indenizar perdas e danos que não tenham sido pleiteados pelo autor.
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Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU
Q1197819 Direito Civil
Uma empresa pública federal, prestadora de serviços públicos, firmou , em julho de 2003, um convênio com a Associação dos Moradores de Picapau, que é um bairro pobre de determinado município brasileiro. O convênio tinha por objeto a transferência de recursos públicos federais com vistas à promoção de melhorias habitacionais para famílias de baixa renda. Em setembro de 2003, foi apresentada denúncia ao TCU de que a Associação dos Moradores de Picapau não era uma associação, mas sim uma sociedade simples. Durante a apuração dos fatos, constatou-se a procedência da denúncia, sendo que o responsável pela celebração do convênio, no âmbito da empresa pública federal, informou que a impropriedade foi decorrente de erro na qualificação da conveniada.
Ante a situação hipotética descrita acima e a possível instrução do processo no âmbito do TCU, julgue o item.

O Código Civil considera que o erro que acarreta a anulabilidade do negócio jurídico é aquele em que a declaração de vontade emana de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU
Q1197766 Direito Administrativo
Uma empresa pública federal, prestadora de serviços públicos, firmou , em julho de 2003, um convênio com a Associação dos Moradores de Picapau, que é um bairro pobre de determinado município brasileiro. O convênio tinha por objeto a transferência de recursos públicos federais com vistas à promoção de melhorias habitacionais para famílias de baixa renda. Em setembro de 2003, foi apresentada denúncia ao TCU de que a Associação dos Moradores de Picapau não era uma associação, mas sim uma sociedade simples. Durante a apuração dos fatos, constatou-se a procedência da denúncia, sendo que o responsável pela celebração do convênio, no âmbito da empresa pública federal, informou que a impropriedade foi decorrente de erro na qualificação da conveniada.
Ante a situação hipotética descrita acima e a possível instrução do processo no âmbito do TCU, julgue o item.

De acordo com o Código Civil, as associações e as sociedades têm finalidades diversas. As associações constituem-se pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos; já as sociedades decorrem da celebração de contrato por pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.
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Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU
Q1197433 Auditoria
Acerca dos tipos de auditoria, julgue o item seguinte.
No caso de auditoria operacional, a equipe de auditoria é obrigada a encaminhar uma versão preliminar do relatório de auditoria aos gestores dos órgãos auditados. Os comentários desses gestores podem subsidiar análises e discussões posteriores acerca da gestão do órgão auditado.
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Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU
Q1196563 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do direito financeiro, julgue os item que se segue.
À semelhança de países como Estados Unidos da América, Inglaterra e Suíça, o Brasil adota o sistema legislativo no controle da execução orçamentária, em que interagem o Congresso Nacional e o TCU, em âmbito federal. 
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Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU
Q1196558 Direito Financeiro
Acerca do direito financeiro, julgue o item que se segue.
É competência comum da União, dos estados, do DF e dos municípios legislar sobre direito financeiro, cabendo à União o estabelecimento das normas gerais.
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Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU
Q1196381 Direito Financeiro
Acerca do direito financeiro, julgue o item que se segue.
A situação de calamidade pública de determinada região brasileira, em razão de eventos da natureza, autoriza a abertura de créditos orçamentários extraordinários pela União por medida provisória.
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Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU
Q1196268 Direito Financeiro
Acerca do direito financeiro, julgue os item que se segue.
A importância auferida pela União em decorrência da cobrança do imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) é considerada receita corrente. 
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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU
Q1195704 Direito Administrativo
Maria, servidora pública federal, com 25 anos de idade, tomou posse e entrou em exercício no seu cargo efetivo de analista no TCU, cargo para o qual se exige formação de nível superior em qualquer área do conhecimento. Tempos depois, ela tomou posse e entrou em exercício no cargo público de professor universitário, na Universidade de Brasília (UnB). Somente um ano depois de ter tomado posse na UnB, Maria comunicou esse fato ao setor de pessoal do TCU, ocasião em que tomou posse em cargo em comissão nesse tribunal. A respeito da situação hipotética acima, julgue o seguinte item.
Eventual processo administrativo disciplinar aberto contra Maria, pelo fato descrito, seguirá o rito sumário.
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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU
Q1195643 Direito Administrativo
Maria, servidora pública federal, com 25 anos de idade, tomou posse e entrou em exercício no seu cargo efetivo de analista no TCU, cargo para o qual se exige formação de nível superior em qualquer área do conhecimento. Tempos depois, ela tomou posse e entrou em exercício no cargo público de professor universitário, na Universidade de Brasília (UnB). Somente um ano depois de ter tomado posse na UnB, Maria comunicou esse fato ao setor de pessoal do TCU, ocasião em que tomou posse em cargo em comissão nesse tribunal. A respeito da situação hipotética acima, julgue o seguinte item.
O prazo para prescrição da pretensão punitiva, considerando-se que a acumulação de cargos citada fosse ilegal, seria de 5 anos, a contar da data da entrada em exercício do cargo de professor e não da data da comunicação do fato ao setor de pessoal do TCU
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Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU
Q1193967 Direito Administrativo
Julgue o próximo item, que se referem ao conceito, ao objeto e às fontes do direito administrativo.
Segundo a doutrina administrativista, o direito administrativo é o ramo do direito privado que tem por objeto os órgãos, os agentes e as pessoas jurídicas administrativas que integram a administração pública, a atividade jurídica não contenciosa que esta exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública.
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Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU
Q1193940 Direito Administrativo
Julgue o próximo item, que se referem ao conceito, ao objeto e às fontes do direito administrativo.
Os costumes sociais também podem ser considerados fonte do direito administrativo, sendo classificados como fonte direta, pois influenciam a produção legislativa ou a jurisprudência.
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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU
Q1193785 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando os limites de apuração com gastos de pessoal  constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item seguinte.
Para efeitos da LRF, a despesa total com pessoal engloba o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e  contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.
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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU
Q1193730 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando os limites de apuração com gastos de pessoal constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item seguinte.
Na verificação da despesa total com pessoal da União, não serão computadas as despesas com indenização por demissão de servidores, as relativas à demissão voluntária e as decorrentes dos contratos de terceirização de mão-de-obra referentes a substituição de servidores e empregados públicos.
Alternativas
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU
Q1193684 Gerência de Projetos
Julgue o item a seguir, referentes a conceitos, práticas, métodos e processos do modelo das áreas de gerenciamento de projetos, especialmente aplicáveis no âmbito de projetos de TI.
Na montagem da equipe responsável pelo desenvolvimento de um projeto em uma organização que adota uma estrutura matricial forte, exige-se do gerente de projetos mais habilidade para lidar com os gerentes funcionais, de forma geral, que em uma situação na qual a organização adota uma estrutura matricial fraca para a obtenção de recursos
Alternativas
Respostas
201: E
202: C
203: C
204: E
205: E
206: C
207: C
208: C
209: E
210: E
211: E
212: C
213: C
214: C
215: E
216: E
217: E
218: C
219: E
220: E