Questões de Concurso Para tj-rr
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1 O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima,
juntamente com a base aérea de Boa Vista, inaugura
o espaço denominado Centro Sócio-Cultural Santos
4 Dumont, que vai funcionar na antiga sede do
Sindicato dos Servidores do Judiciário.
A casa tem objetivo de incentivar a cultura,
7 projetos, mostras de talentos, exposições de arte, bem
como oferecer cursos nas mais diversas áreas. O local
atenderá tanto servidores do Poder Judiciário,
10 militares do Exército e Aeronáutica domiciliados na
capital, como seus dependentes e membros da
comunidade.
13 Um importante projeto a ser executado é o de
inclusão digital, no qual militares e servidores do
Judiciário em situação de vulnerabilidade
16 socioeconômica terão acesso a computadores e
Internet onde poderão fazer pesquisas de cunho
educativo e receber capacitação de informática básica.
Internet: (com adaptações).
I. A pessoa jurídica, que tenha sócio domiciliado no exterior, não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto na Lei Complementar n° 123/06, mesmo que a receita bruta global não ultrapasse o limite de R$ 360.000,00.
II. É considerada microempresa, a empresa individual de responsabilidade limitada que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00.
III. O Simples Nacional implica o recolhimento mensal de vários impostos, mediante documento único de arrecadação, dentre os quais se encontram o IPI, o IRPJ e o ISS.
IV. Mediante adesão expressa da União, dos Estados e dos Municípios à disciplina estabelecida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, o recolhimento anual do ITR, do IPVA e do IPTU poderá ser feito mediante documento único de arrecadação.
V. A pessoa jurídica, cujo sócio participe com mais de 10% do capital de outra empresa não beneficiada pela Lei Complementar n° 123/06, não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto na referida Lei Complementar, mesmo que a receita bruta global não ultrapasse o limite de R$ 3.600.000,00.
Com base na Lei Complementar n° 123/06, está correto o que foi afirmado por Jonas em
I. Na propaganda para eleição proporcional, cada partido usará, obrigatoriamente, sob o nome da coligação, todas as legendas partidárias que a integram.
II. Na propaganda para eleição majoritária, a coligação usará sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram, sob pena de multa.
III. Não constitui propaganda eleitoral antecipada a realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e a expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, discussão de políticas públicas, planos de governo ou alianças partidárias visando às eleições.
IV. Não é vedado, na campanha eleitoral, o oferecimento pelo candidato de café e lanche durante reunião com eleitores na sede do respectivo comitê eleitoral.
Está correto o que se afirma APENAS em