Questões de Concurso Para pge-sp
Foram encontradas 510 questões
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Q56509
Controle Externo
I. As decisões do Tribunal de Contas de que resulte imputação de multa têm eficácia de título executivo.
II. Entre as funções a serem desempenhadas pelo controle interno de contas está a de exercer o controle das operações de crédito realizadas.
III. Cabe ao Tribunal de Contas sustar, de imediato, contrato que repute ilegal.
IV. O controle externo das contas públicas somente pode dar-se quanto à legalidade, legitimidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas.
SOMENTE está correto o que se afirma em
II. Entre as funções a serem desempenhadas pelo controle interno de contas está a de exercer o controle das operações de crédito realizadas.
III. Cabe ao Tribunal de Contas sustar, de imediato, contrato que repute ilegal.
IV. O controle externo das contas públicas somente pode dar-se quanto à legalidade, legitimidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas.
SOMENTE está correto o que se afirma em
Q56508
Direito Tributário
Afora os impostos previstos no art. 155 da Constituição da República, os Estados-membros
Q56507
Direito Financeiro
NÃO cabe à Lei de Diretrizes Orçamentárias
Q56506
Direito Financeiro
O denominado princípio da "não-afetação" significa que
Q56505
Direito Financeiro
Para que uma despesa pública seja efetivada, deve-se obedecer à seguinte ordem:
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