Questões de Concurso Para mpe-ce

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Q198499
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade , Princípio da Irretroatividade , Princípio da Anterioridade , Princípio da Capacidade Contributiva
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça |
Q198499 Direito Tributário
Sobre os princípios constitucionais tributários é correto afirmar que
Alternativas
Q198498
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Consórcios públicos ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça |
Q198498 Direito Administrativo
A Lei de Consórcios Públicos, Lei no 11.107/2005,
Alternativas
Q198497
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça |
Q198497 Direito Administrativo
No que tange aos processos administrativos, a Lei no 9.784/99
Alternativas
Q198496
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça |
Q198496 Direito Administrativo
No que tange ao regime das concessões de serviços públicos estabelecido na Lei no 8.987/95, é correto afirmar:
Alternativas
Q198495
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça |
Q198495 Direito Constitucional
Sobre os bens públicos, é INCORRETO afirmar que sejam bens de titularidade da União por força de mandamento constitucional
Alternativas
Respostas
921: C
922: D
923: E
924: D
925: B
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